Temer “baterá de frente com STF” por reforma ministerial

O presidente Michel Temer decidiu usar o episódio da suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho para confrontar o Judiciário e tentar blindar a reforma do primeiro escalão do governo, que pretende fazer em março. Temer foi aconselhado por auxiliares a recorrer ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e alegar que são “inconstitucionais” as decisões da Justiça que suspenderam a posse de Cristiane.

A preocupação no Palácio do Planalto é que os 13 novos nomes que Temer precisará escolher para sua equipe até abril – prazo limite para os ministros que disputarão as eleições deixarem seus cargos – também sejam impedidos de tomar posse por decisões de juízes de primeiro grau.

O Planalto decidiu provocar o STF sobre o tema depois que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a nomeação da deputada. Na madrugada de segunda-feira (22), a chefe do Supremo deu prazo de 48 horas para ter acesso ao “inteiro teor da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”. “Se for o caso”, diz o despacho, “e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”. O objetivo de Temer é garantir a posse de Cristiane e proteger futuras nomeações.

Já na segunda, os principais auxiliares do presidente – Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) – começaram a ecoar essa tese. O chefe da Casa Civil, por exemplo, afirmou que o governo vai “prosseguir na disputa judicial” para dar posse a Cristiane e que a escolha de assessores é uma “decisão política” de Temer.

Para fundamentar seu argumento, Padilha diz que o Planalto “tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor” e cita artigo da Constituição que trata da competência privativa do presidente da República de nomear e exonerar ministros. Moreira, por sua vez, afirmou que Temer vai “cumprir os ritos definidos na Constituição e nas leis” e percorrer “todo o caminho” na Justiça para dar posse à deputada.

Após evento no Planalto, na segunda, Marun foi escalado para dizer que o presidente não desistiu da nomeação de Cristiane e que buscará no STF o “reconhecimento da óbvia prerrogativa de nomear ministros”. Segundo Marun, outros nomes não são cogitados para comandar o Trabalho.

O Palácio do Planalto prevê que a discussão entre os ministros do STF poderá ser mais um elemento de desgaste. A expectativa é que os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux façam discursos contrários à nomeação. O presidente, contudo, acredita que conseguirá uma ligeira vantagem, que permitirá a posse da deputada federal.

No entanto, o plenário do Supremo deve discutir o tema só em fevereiro, após o fim do recesso. Até lá, quem define assuntos tidos como urgentes é a presidente do STF. O governo chegou a acreditar que, ao final do recesso, com a relatoria do caso nas mãos do ministro Gilmar Mendes, próximo a Temer, poderia sair vitorioso sem ter que levar o tema a plenário.

Ao longo do dia, porém, o STF corrigiu a informação de que Gilmar relataria o caso e registrou que esse tipo de recurso não pode ser sorteado entre os ministros da Corte, mas sim relatado pela presidente do tribunal.