Quem comete crime nos ‘saidões’ terá pena agravada, determina projeto

Com o intuito de inibir os crimes cometidos por presidiários durante as saídas temporárias, os chamados saidões, que normalmente ocorrem para os presos em regime semiaberto em datas especiais como Natal, Dia das Mães e Páscoa, o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou proposta que endurece a pena imposta aos que infringem a lei quando estão usufruindo desse benefício.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 443/2017 passa a considerar agravante para a pena a ser paga quando o crime é cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. O texto diz ainda que, se os crimes forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima, a pena será aumentada de um terço até a metade.

A proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a nomeação de um relator.