Prefeitura de Bento aguarda posição do TCE-RS sobre licitação de ônibus

Os usuários do transporte coletivo urbano de Bento Gonçalves estão pagando 0,40 a mais na tarifa desde o último dia de maio. Aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito, o reajuste foi de quase 13%. O valor passou de R$ 3 para R$ 3,40, na passagem convencional e de R$ 3,65 para R$ 4,10, no Seletivo. As duas empresas que prestam o serviço haviam solicitado aumento de 18%, vetado pela Administração Municipal. O aumento causou uma série de comentários pelas redes sociais e até um protesto convocado para o sábado, dia 4, em frente à Prefeitura. A última correção ocorreu em abril de 2015. Em entrevista à Rádio Difusora 890 AM, o titular da Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Vanderlei Alves de Mesquita, explicou que o reajuste é previsto em Lei. “As concessionárias apresentam uma planilha de custos, onde estão, entre outros, salários de funcionários, gastos com combustíveis e a manutenção da frota”, elencou.

O documento mostra que as duas empresas têm 70 ônibus circulando diariamente, atendendo a 550 mil passageiros por mês, 176 mil estudantes, que pagam 50% do valor e 47 mil idosos ou deficientes, que não pagam passagem.

“Nenhum governo gosta de aprovar aumento de um serviço essencial à população, mas, além de ser previsto pela legislação, faz parte do mercado. Para sobreviverem, as empresas precisam repassar os custos para o valor do bilhete”, argumentou Vanderlei de Mesquita. Sobre as reclamações, o secretário acredita que protestos fazem parte “do estado democrático de direito”. “Toda e qualquer manifestação, dentro da Lei e da cordialidade e que entendamos que protesto não é baderna, só nos traz crescimento, sobretudo de ideias”, salienta ele. Alguns usuários reclamam da precariedade de alguns coletivos e da falta de investimentos no serviço.

Questionado sobre a validade ou não da concessão do transporte coletivo, o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana garantiu que tudo está dentro da Lei. “Houve a licitação em 2009, aprovada pelo Tribunal de Justiça. Porém, há mais de um ano e meio, aguardamos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisar e declarar o processo licitatório válido ou não. Isso está emperrando a continuidade do Plano de Mobilidade Urbana, que prevê investimentos significativos na área e, se for o caso, uma nova licitação”, rebate Mesquita.

FOTO: Prefeitura de Bento Gonçalves/Arquivo