Ipurb de Bento emite nota por agressão de fiscais

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano vem a público, por meio da presente nota, manifestar desagravo e total indignação à violência cometida contra fiscais, que no exercício de suas funções, foram agredidos física e verbalmente na tarde desta quinta-feira, 14.

“O órgão repudia veementemente tais atos de violência que demonstram a dificuldade em que a autoridade constituída enfrenta ao cumprir com suas atribuições profissionais.

Atendendo a uma denúncia de comércio ilegal, dois fiscais apreenderam mercadorias sem procedência de dois indivíduos na área central, de acordo com a Lei Municipal 313/69. Os ambulantes assinaram o auto de infração, entregaram com tranquilidade os produtos e foram informados de que seria necessário apresentar nota fiscal, bem como pagar uma multa para retirada do material.

Os mesmos se dirigiram à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e sem atender as exigências, foram informados pelo Secretário da pasta, que as mercadorias não seriam devolvidas. Após iniciaram um tumulto e aguardaram a chegada dos fiscais na entrada do prédio.

Na tentativa de recuperar os produtos, os elementos agrediram violentamente os servidores públicos e fugiram em direção ao bairro Humaitá. A Brigada Militar foi acionada e conseguiu capturá-los, sendo liberados após prestarem depoimento. As vítimas registraram Boletim de Ocorrência (B.O.) e foram encaminhadas ao DML para realizar o exame de corpo de delito.

Na manhã desta sexta-feira, 15, os fiscais registraram novo B.O. devido às ameaças de morte feitas pelos meliantes.

Infringir a liberdade e integridade física de um agente público com ameaça, humilhação e agressão física são medidas que não condizem com o respeito aos direitos fundamentais, com o Estado Democrático de Direito e com o respeito às prerrogativas funcionais do servidor Público garantidas por Lei.”

Vender mercadoria sem procedência é crime!

Fonte: Site da Prefeitura de Bento Gonçalves