Vereadores de Monte Belo votam cinco projetos de lei na sessão desta terça

Cinco projetos de lei e um requerimento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira (05), que tem início às 19h. Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo, um deve ser apreciado em 2ª e 3ª votação e quatro projetos de lei em regime de urgência.

A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 59/2017, em 2ª e 3ª votação. O projeto visa permitir que o Poder Executivo “Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art.37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências”.

Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 60/2017, que institui o programa municipal de Educação Fiscal do Município de Monte Belo do Sul e dá outras providências. O projeto pretende instituir as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito do município em consonância com os objetivos do Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS e dos programas municipais de governo relativos à atuação fazendária.

Já o Projeto de Lei nº 61/2017, também protocolado pelo Executivo municipal, autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a titulo de doação, e dá outras providências. O projeto visa à implantação de rua projetada na área urbana do município e poderá investir na abertura de uma via na área central.

Na sequência os vereadores devem votar outra matéria enviada pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 62/2017, autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, e dá outras providências.

Por fim, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 63/2017, autoriza contratação emergencial e dá outras providências. Contratação emergencial de uma fisioterapeuta 20h para suprir a licença maternidade da servidora Carolina Beatriz Diehl.

Requerimentos
Um requerimento esta na pauta da Sessão de hoje. De autoria do Vereador Lademir Moro (PMDB) requer que seja encaminhado Ofício para RGE – Rio Grande e energia, solicitando que seja trocado os postes de iluminação.

Fonte: Câmara de Monte Belo