Casamento gay, aborto e fim do foro privilegiado estão na pauta dos deputados nesta semana

Como provavelmente não será votada a Reforma da Previdência nesta semana, nos próximos dias os deputados da Câmara Federal deverão focar em outras questões consideradas polêmicas e de grande repercussão.

Casamento gay

Os senadores podem votar nesta semana um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.

O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.

Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou ao projeto adequações a serem feitas no Código Civil. Requião quer substituir nos trechos relativos à união estável e casamento palavras como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”.

Desde 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecem a união estável entre casais gays. Além disso, em 2013, uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigou cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.

Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres têm sido realizados, mas Marta Suplicy argumenta que somente uma lei dará “segurança jurídica” a essas uniões e evitará possíveis contestações à celebração dos casamentos.

O projeto já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e seguiria direto para a Câmara, mas, como a proposta enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares, senadores da bancada evangélica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plenário do Senado.

Aborto

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

Atualmente, o aborto é permitido nos casos em que a mulher for vítima de estupro, a gravidez representar risco à vida da mãe e o feto for anencéfalo. A Câmara criou a comissão especial como uma forma de reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.

Fim do foro privilegiado

Outro tema que também pode entrar em discussão nesta semana na Câmara é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim do foro privilegiado. A PEC já teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisada por uma comissão especial. Como o Supremo Tribunal Federal também discute o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o texto a ser aprovado pelos deputados não irá configurar “enfrentamento” à Corte.