A Câmara Municipal de Bento Gonçalves promoveu nesta quinta-feira (30), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017, de autoria dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Sidinei da Silva (PPS) e Valdemir Marini (PTB). A proposição pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no município.
Segundo o projeto, consideram-se locais públicos, os espaços onde a Administração Pública tem como dever a sua organização e manutenção, tais como: praças, parques, ruas ou logradouros.
Além dos vereadores, participaram autoridades como o secretário de Segurança do Município, José Paulo Marinho, o secretário de Saúde, Diogo Siqueira, o subcomandante do 3º Bpat (3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas), major Álvaro Martinelli, além da diretora do SEGH (Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho), Márcia Ferronato, e o presidente do CIC/BG, Laudir Piccoli.
Embora polêmico, a grande maioria dos que se manifestou em plenário, mostrou-se favorável a proposta, que avançou na Casa.
“Desde o início sabíamos da polêmica que ele ia dar na cidade. Temos que deixar claro que todo o evento autorizado pelo Poder Público Municipal, não será coibido. Todas as áreas de domínio, calçadas por exemplo, dos bares, hotéis, restaurantes, postos de conveniência, a Lei em momento algum atinge isso. O foco é nos excessos que hoje são cometidos pelo consumo de álcool”, destacou o autor do projeto, vereador Anderson Zanella (PSD).
Para o secretário da Segurança Pública do Município, José Paulo Marinho, “há varias situações em via pública em decorrência do álcool. Muitas pessoas deixam de adentrar a um estabelecimento, ou até estar em um local protegido, para ficar em via pública com latas, garrafas no porta-malas. Enfim, é uma providência enérgica para melhorar”, disse.
A diretora executiva do SEGH (Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho), Márcia Ferronato, informou que os associados da entidade apoiam o projeto. “Isto não gera aglomerado, evita violência, tem um controle maior para menores não consumir bebidas. É mais uma mudança de comportamento das pessoas”, salientou.
A Audiência foi organizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social da Câmara, presidida pelo vereador Marcos Barbosa e que tem como vice-presidente o vereador Rafael Pasqualotto (PP) e como membros titulares os vereadores Eduardo Virissimo (PP), Gustavo Sperotto (DEM), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).
O próximo passo é a aprovação das Comissões Internas do Poder Legislativo, para eventualmente entrar na pauta de votação.
Fonte e fotos: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora
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