Logística reversa é tema de audiência em Bento

A Logística Reversa foi tema de uma audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (17) em Bento. Participaram do encontro a promotora do Ministério Público de Porto Alegre Carolina Vaz, o promotor do MP Estadual de Bento Alécio Nogueira, o procurador federal Alexandre Schneider, a secretária adjunta de Meio-Ambiente Bárbara Zanatta e o secretário de Meio-Ambiente do Município Claudiomiro Dias, que presidiu os trabalhos. Ainda estiveram presentes secretários municipais, vereadores e representantes de entidades.

Um dos temas mais abordados foi a destinação de resíduos que possam impactar o meio-ambiente ou os lençóis freáticos da cidade, como lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, entre outros. Bento Gonçalves tem uma lei que regulamenta a devolução dos produtos diretamente no ponto de compra, para correta destinação, legislação essa datada de 2008. No entanto, um decreto a ser assinado nos próximos dias pelo prefeito Guilherme Pasin deverá regulamentar essa lei.

• embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
• lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
• embalagens em geral; e
• resíduos de medicamentos e suas embalagens.

Os objetivos principais desses grupos são a elaboração de uma minuta de edital de chamamento para a realização de acordos setoriais bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE.

Após a aprovação da viabilidade técnica e econômica para implantação de sistema de logística reversa de uma determinada cadeia pelo COMITÊ ORIENTADOR, o edital de chamamento das propostas para acordo setorial é o ato público necessário para dar início aos trabalhos de elaboração destes acordos.

Situação dos Grupos Técnicos Temáticos e das negociações

Todos os grupos já concluíram seus trabalhos. A situação da implantação da logística reversa dessas cadeias, está mostrada a seguir:

Outras iniciativas anteriores à PNRS para a devolução de resíduos

Existem cadeias que já possuem sistemas de logística reversa implantados, anteriormente à Lei nº 12.305/2010, por meio de outras tratativas legais nas quais citamos:

• pneus inservíveis;
• embalagens de agrotóxicos;
• óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc); e,
• pilhas e baterias.