Câmara fará audiência pública para discutir veto ao projeto que estabelece normas para o comércio ambulante de alimentos

Veto parcial ao projeto de lei que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves será tema da audiência

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves promoverá na próxima quarta-feira (22), por meio da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, uma audiência pública para debater o veto parcial nº 4 de 2017 ao Projeto de Lei nº 146/2017 de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

De acordo com o texto da matéria que será discutida durante a audiência, o veto parcial se refere a quatro emendas modificativas, sendo uma de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), e as demais de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP).

A realização da audiência pública, está em conformidade com o parágrafo 2º do inciso II do artigo 56 do Regimento Interno, o qual determina que, a Comissão responsável pela instrução do veto realize audiência pública para debater com a comunidade.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social é presidida pelo vereador Marcos Barbosa (PRB), e tem como vice-presidente o vereador Rafael Pasqualotto (PP) e como membros os vereadores Eduardo Virissimo (PP), Gustavo Sperotto (DEM), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).

A audiência pública é aberta ao público e terá início às 14h, no plenário da Câmara com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo canal da TV Câmara Bento no Youtube.

Fonte: Câmara Bento