DMT realiza ações de fiscalização de transportes escolares

A Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, por meio dos agentes do Departamento Municipal de Trânsito, intensificou as ações de fiscalização dos veículos prestadores do serviço de transporte escolar do Município no mês de outubro. As operações dão continuidade as já realizadas no primeiro semestre deste ano e buscam atingir a totalidade dos veículos cadastrados junto à Secretaria de Educação, por meio de licitação, ou de forma particular.

O foco destas ações concentra-se em impedir que os veículos não cadastrados de forma correta e que não se enquadrem nas condições exigidas tanto pela municipalidade, bem como pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sejam impedidos de circular.

Durante as operações, os agentes verificaram de acordo com Artigos 136 ao 139 do CTB, os seguintes aspectos: autorização de circulação do órgão de trânsito competente; registro como veículo de passageiros; além da presença dos equipamentos obrigatórios e de segurança: registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo-tacógrafo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira; lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; e cintos de segurança em número igual à lotação.

Os agentes averiguaram também se os condutores dos escolares satisfaziam os requisitos necessários: ter mais de vinte e um anos; possuir habilitação na categoria D; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; e ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.

Para o Coordenador de Políticas Públicas de Trânsito, Gilberto Rosa “interessa ao poder público a segurança de quem é transportado e a certeza para quem contrata o serviço que o mesmo é realizado dentro das normas legais. O Departamento orienta que denúncias de irregularidades, caso ocorram, sejam feitas por meio do 0800 da Prefeitura ou diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana, para que sejam tomadas as devidas providências”.