Vereadores aprovam 12 matérias em sessão ordinária em Bento

Quatro projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin

Quatro projetos de lei, oito emendas modificativas a projeto, dois pedidos de arquivamento de matérias e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2). Das 15 matérias presentes na Ordem do Dia, dez eram de autoria parlamentar e cinco foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria aprovada, em votação única e por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 190/2017, que tramitava em regime de urgência. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 18.907,00 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Já o PLO nº 194/2017, também de autoria do Poder Executivo, recebeu um pedido de vista do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A solicitação foi aprovada por maioria de votos, com as manifestações contrárias dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS) e Valdemir Marini (PTB). A proposição visa modificar a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.401/2008, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social. Com o pedido de vista, a matéria deve voltar a plenário na próxima Sessão Ordinária da Câmara, pois tramita em regime de urgência.

Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos e em turno único, o PLO nº 195/2017, que tramitava em regime de urgência. A matéria, enviada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 48.750,00 para a Secretaria Municipal de Turismo. Os vereadores Agostinho Petroli (PMDB) e Moacir Camerini (PDT) manifestaram-se contrários à proposição.
Também foi aprovado em turno único, mas por unanimidade, o PLO nº 196/2017. A matéria, protocolada pelo Poder Executivo, tramitava em regime de urgência e trata da abertura de um crédito especial de R$ 5 mil para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

Por sua vez, o PLO nº 146/2017, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. A proposição estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves.
Antes de apreciaram a proposição principal, os vereadores aprovaram ainda oito emendas modificativas ao projeto. São elas: Emenda nº 22/2017 e Emenda nº 24/2017, ambas de autoria do vereador Gustavo Sperotto, Emenda nº 27/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo, Emenda nº 62/2017, Emenda º 63/2017 e Emenda nº 64/2017, as três de autoria do vereador Rafael Pasqualotto, Emenda nº 72/2017, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB), e Emenda nº 74/2017, de autoria do vereador Marcos Barbosa (PRB). O vereador Gilmar Pessutto votou contra as oito emendas. Por sua vez, a Emenda nº 73/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto, foi arquivada a pedido do autor da matéria e com o apoio unânime do plenário.

Os quatro projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o pedido de arquivamento do PLO nº 169/2017 feito pelo próprio autor da proposição, vereador Eduardo Virissimo. A matéria dispunha sobre a obrigatoriedade de exibições com legenda para deficientes auditivos nas salas de cinema do município.

A Sessão Ordinária também contou com a presença do representante do Acampamento Liberdade Carlos Tabajara, que falou aos vereadores.

Fonte: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves