Câmara Municipal de Bento deve apreciar 15 matérias

Seis projetos de lei e nove emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (2), que tem início às 18h. Das 15 matérias, dez são de autoria parlamentar e cinco foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada, em votação única, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 190/2017, que tramita em regime de urgência. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 18.907,00 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Também deve ser votado em turno único, por tramitar em regime de urgência, o PLO nº 194/2017. A proposição, de autoria do Poder Executivo, visa modificar a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.401/2008, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.

Em seguida, deve ser apreciado, em votação única, o PLO nº 195/2017, que tramita em regime de urgência. A matéria, enviada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 48.750,00 para a Secretaria Municipal de Turismo.

Também deve ser votado em turno único, por tramitar em regime de urgência, o PLO nº 196/2017. A matéria, protocolada pelo Poder Executivo, trata da abertura de um crédito especial de R$ 5 mil para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

Por sua vez, o PLO nº 146/2017, de autoria do Poder Executivo, deve ser votado em segundo turno. A proposição tem por meta estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves. Antes de apreciaram a proposição principal, os vereadores devem votar nove emendas parlamentares ao projeto.

Por fim, deve ser apreciado em primeira votação, o PLO nº 169/2017, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legenda para deficientes auditivos nas salas de cinema do município.

A Sessão Ordinária também deve contar com a presença do representante do Acampamento Liberdade Carlos Tabajara, que falará aos vereadores.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Fonte: Câmara de Bento