O prefeito Guilherme Pasin sancionou nesta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei nº 170/2017, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 5.996, de 29 de outubro de 2015, que “Regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (PlanMob) do município de Bento Gonçalves/RS e dá outras providências”. A proposição havia sido aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 18 de setembro.
O projeto, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Sidinei da Silva (PPS), acrescenta parágrafo único ao artigo 55 do Plano Municipal de Mobilidade, estabelecendo “prioridade à instalação de faixas de pedestres próximo às instituições de ensino públicas e privadas, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESFs), e unidades do Corpo de Bombeiros, localizadas no Município de Bento Gonçalves.”
Sperotto ressalta reiteradas solicitações de moradores para instalação de faixas defronte a escolas e postos de saúde. Recentemente, um aluno foi atropelado em frente à Escola Municipal de Tempo Integral São Roque – Professora Nilza Côvolo Kratz, onde não há faixa de pedestres. “O objetivo é proporcionar maior segurança a crianças, estudantes e pacientes de postos de saúde e hospitais, bem como garantir a atenção do fluxo em pontos onde exige-se saída repentina de veículos, como nas unidades do Corpo de Bombeiros. Há várias solicitações que chegaram até o nosso gabinete para instalação de faixas nesses pontos, e espero que essa a lei possa concretizar com mais rapidez essas demandas”, afirma o vereador.
A íntegra da lei, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, pode ser conferida neste link:
Fonte: Gabinete do vereador Gustavo Sperotto
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