Vereadores devem apreciar 41 matérias na sessão da próxima segunda, dia 18, em Bento

Cinco projetos de lei, dois de resolução e 34 emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (18), que tem início às 18h. Das 41 matérias, 38 são de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada, em votação única, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2017, que tramita em regime de urgência. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 60.748,47 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Também tramita em regime de urgência e deve ser votado em turno único o PLO nº 186/2017, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da abertura de um crédito especial de R$ 1 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Já o PLO nº 184/2017, também enviado pelo Executivo municipal, deve ser apreciado em primeira votação. A proposição visa autorizar o município e desafetar bem imóvel.

Por sua vez, o PLO nº 170/2017 tramita em regime de urgência e deve ser votado em turno único. A proposição, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Sidinei da Silva (PPS), pretende acrescentar dispositivo à Lei Municipal nº 5.996/2015, norma que regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.

O plenário deve ainda apreciar, em primeira votação, o PLO nº 160/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta alterar dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.

Em seguida, deve ser votado, em turno único, o Projeto de Resolução nº 27/2017, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A matéria dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Antes de apreciaram a proposição principal, os vereadores devem apreciar, também em votação única, 34 emendas aditivas, supressivas e modificativas ao projeto.

Por fim, o plenário deve votar, em turno único, o Projeto de Resolução nº 30/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Casa. A matéria pretende conceder licença ao vereador Gustavo Sperotto.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Fonte: Assessoria Câmara