Câmara aprova regulamentação e taxação do Uber em Bento

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou na sessão desta segunda-feira o projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado por aplicativos em Bento Gonçalves. Votaram contra apenas os vereadores Idasir dos Santos (PMDB), Agostinho Petroli (PMDB) e Gustavo Sperotto (DEM). Este é o primeiro projeto de lei que regulamente o Uber aprovado no interior do Estado.

O projeto agora vai para sanção do prefeito Gulherme Pasin (PP). Conforme o projeto, os motoristas usuários de aplicativos como o Uber, por exemplo, terão que pagar uma taxa anual de impostos, que pode ser parcelada em 12 vezes. Outro projeto polêmico em pauta era a regulamentação dos food trucks.

No entanto, o projeto não foi votado devido ao pedido de vistas do vereador Neri Mazzochin (PP).

Das 20 matérias da Ordem do Dia, 13 eram de autoria parlamentar e sete foram enviadas pelo Poder Executivo.

Antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores também aprovaram, em turno único e por maioria de votos, a Emenda nº 65/2017, protocolada pelos vereadores Eduardo Virissimo (PP) e Rafael Pasqualotto (PP). Votaram contra o projeto e a emenda os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (PMDB).

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 183/2017, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em votação única, pois tramitava em regime de urgência. A matéria autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de 120 auxiliares de educação infantil.

Em seguida, os vereadores aprovaram, em segunda votação e por maioria de votos, o PLO nº 157/2017, protocolado pelo Poder Executivo. A proposição regulamenta o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos. Manifestaram-se contrários à matéria os vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto e Idasir dos Santos.
Também foi aprovado em segundo turno, mas por unanimidade, o PLO nº 173/2017, enviado pelo Executivo municipal. A matéria dispõe sobre o pagamento de diárias ao servidor da administração pública direta e indireta do município de Bento Gonçalves.

Outra matéria aprovada em segunda votação e de forma unânime foi o PLO nº 176/2017, de autoria do Poder Executivo. A proposição institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves.

Os parlamentares aprovaram ainda, em segundo turno e por maioria de votos, a Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini, que adiciona dispositivos ao projeto principal. Votaram contra a emenda os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).

Os vereadores aprovaram ainda, em segundo turno e por unanimidade, o PLO nº 180/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Na sequência, foi aprovado por maioria de votos um pedido de vista do vereador Neri Mazzochin (PP) ao PLO nº 146/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição tem por meta estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves. O vereador Rafael Pasqualotto manifestou-se contra a solicitação. Com o pedido de vista, o projeto principal e sete emendas modificativas a ele devem voltar à pauta de votação em até duas sessões plenárias.

O plenário também aprovou, por unanimidade, um pedido de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017 feito pelo próprio autor da matéria, o vereador Anderson Zanella. A proposição visava conceder o Título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco.

Já o Projeto de Resolução nº 26/2017, protocolado pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT) e subscrito por todos os demais parlamentares da Casa, foi aprovado por unanimidade em votação única. A matéria outorga Portaria de Louvor e Agradecimento ao Jornal Semanário.

Em seguida, foi aprovado, em votação única e de forma unânime, o Projeto de Resolução nº 28/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição revoga resoluções que criaram frentes parlamentares constituídas por vereadores de legislaturas passadas, que já não atuam na Casa.

Por fim, foi aprovado, em turno único e por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 29/2017, também protocolado pela Mesa Diretora da Casa. A matéria autorizar a Câmara Municipal de Bento Gonçalves a associar-se à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul. Manifestaram-se contrários à proposição os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini.

A Sessão Ordinária também contou com a presença da presidente do Lar do Ancião de Bento Gonçalves, Lourdes de Souza, que apresentou os trabalhos desenvolvidos pela entidade.