Além dos cerca de 6 mil processos de Porto Alegre que são analisados junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil), quando supostamente um advogado comete uma infração ético-disciplinar, tantos outros chegam do interior gaúcho. Bento Gonçalves é um dos municípios que vem chamando a atenção com 120 processos enviados para a Capital.
De acordo com informações do presidente da subseção da OAB de Bento, Cléber Dalla Colletta, “recebemos processos éticos, que são investigativos, não se pune ninguém e sim aguarda-se o trânsito em julgado”.
Colletta lembra ainda que combater supostas irregularidades, como a publicidade irregular por exemplo, é um dos compromissos desta gestão. Atualmente Bento conta com 800 advogados no quadro da OAB.
Com base no Código de Ética (Estatuto do Advogado), através da Lei 8.906/94, o foco inicial é orientar os profissionais como proceder em relação à publicidade na advocacia.
Ramón Perez Luiz, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS, em recente visita à Bento Gonçalves, falou (OUÇA AQUI) com a Rádio Difusora e recordou que a subseção foi manchete estadual, com sete ações que tiveram prosseguimento de advogados que estariam exercendo a função após apontamentos de estarem impedidos do exercício da profissão.
Os principais motivos são “apropriação indevida de valores de clientes, publicidade irregular, que só se toma partido que está muito gritante”, afirmou.
Em 2016 ganhou destaque o ingresso de notícia-crime articulado pela OAB-RS, de um profissional que estaria irregular na Capital do Vinho.
A OAB é a entidade responsável por legislar e regulamentar a profissão de advogado. Dessa forma, tem buscado mecanismos de combate ao exercício ilegal da profissão. Assim, a Ordem gaúcha alerta a população para que, antes de outorgar procuração, sempre consulte o site da entidade (www.oabrs.org.br) para confirmar se o profissional, que se apresenta como advogado, está inscrito regularmente na instituição.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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