A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu, nesta segunda-feira (21), junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS), liberar o processo de licitação para prestação de serviços de bilheteria e estacionamento para a 40ª Expointer, que começa no próximo sábado (26), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
A decisão do presidente do TJ acolheu os argumentos da PGE, entre eles, de que, “estando a cinco dias úteis da abertura oficial, a suspensão do certame implica, necessariamente, ausência de contratação de qualquer empresa, visto que não há tempo hábil para abertura de processo licitatório”. O TJ também apontou que a quantidade de visitantes da Expointer em 2016, cerca de 355 mil pessoas, é indicativo “suficiente para demonstrar a importância da contratação de empresa, essencial ao regular andamento do evento”.
O presidente ainda referiu “a necessidade de estrutura mínima para recepcionar a chegada dos animais, a venda de ingressos e credenciais, destacando que a Expointer, além de oportunizar maior visibilidade da agropecuária do estado, movimenta a economia, tão enfraquecida no atual cenário político-econômico”.
Ao deferir o pedido da PGE, o TJ ressaltou que, sem o controle mínimo sobre as pessoas que ingressam na feira, ficaria prejudicada a verificação de eventual superlotação, colocando em risco a integridade física dos visitantes, bem como dos animais em exposição.
Fonte: Palácio do Piratini
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