A regulamentação do funcionamento de food trucks em espaços públicos será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. O requerimento, de autoria do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento gaúcho.
“Este é um setor que tem apresentado um significativo crescimento, mas também é visível a ausência de um regramento, o que tem causado dificuldades no ramo. Por isso, solicitamos este encontro para que possamos debater a respeito do tema e, em cima disso, elaborar um projeto de lei que dê amparo às administrações públicas e aos empreendedores desta atividade em todo o Estado”, justificou Sossella.
A data e o horário da audiência pública ainda serão definidos. O encontro deverá reunir representantes da Casa Civil do Estado; Secretaria Estadul da Fazenda; Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Famurs); Junta Comercial do Estado; Vigilância Sanitária (SMS); Associação Gaúcha de Gastronomia Itinerante; Associação Serra Food Truck; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e região (SINDHA); Associação dos Proprietários e Apoiadores dos Food Trucks da Região das Hortênsias; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Associação Caxiense de Food Truck (ACAFT); Associação Portoalegrense de Food Truck; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL), entre outros.
Além disso, o deputado Gilmar Sossella (PDT) solicitou à Comissão de Assuntos Municipais a abertura de processo para correção dos limites entre os municípios de Farroupilha e Caxias do Sul.
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