Moradores da Cohab recebem título de legitimação de posse em Bento

Na noite desta terça-feira, 25, ocorreu no salão da comunidade do bairro Cohab, cerimônia do Projeto Regulariza Bento, que entregou a 25 famílias o título de legitimação de posse.

O Programa jurídico-social de Regularização Fundiária, denominado “Regulariza Bento” é gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SEMHAS), e tem a finalidade de reconhecer a propriedade definitiva dos assentamentos irregulares já consolidados, com a emissão da titulação aos ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Atualmente, o Departamento de Habitação está realizando a Regularização Fundiária nos bairros COHAB, Fasolo, Cembranel, Nossa Senhora da Saúde, ZATT e Santa Marta, onde serão beneficiadas mais de 900 famílias.

O processo é gratuito e, entre os benefícios estão à conquista de um endereço oficial; a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos, a valorização imobiliária do imóvel regularizado, que passará a ter matrícula individualizada junto ao Registro de Imóveis; a possibilidade de regularizar e averbar as construções edificadas sobre o lote; o acesso a linhas de crédito, inclusive para melhorias do imóvel, já que o bem pode ser dado em garantia, e a transmissão do imóvel aos herdeiros, por meio de herança, quando do falecimento do proprietário.

Para o Prefeito Guilherme Pasin, o principal objetivo é assegurar a estas famílias a propriedade definitiva. “Estamos devolvendo a elas o sentimento de cidadania, de posse e propriedade do que é seu de direito. Estamos devolvendo a segurança e tranquilidade destes moradores. Não são somente títulos de legitimação, mas cada assinatura vem carregada com a história de cada morador do Cohab “, afirma.

No bairro Cohab a Regularização Fundiária abrangeu uma área de terras de 5.270,00m², da matrícula nº 42.278. Ao todo, em Bento Gonçalves, 408 famílias já foram beneficiadas com a regularização, Loteamento Zatt II, com 39 famílias contempladas; Loteamento São Paulo I, 12 famílias contempladas; Loteamento São Paulo II, com 40 famílias contempladas; e Loteamento Vila Nova II, com 317 famílias beneficiadas.

“De todos os benefícios que a regularização traz, o mais importante é a segurança que ela da às famílias que residem nestas áreas, haja vista, que até a presente data não possuíam documento válido e reconhecido a cerca da posse que vinham exercendo, e a partir de agora passam a ter a mesma reconhecida por parte do Poder Público, inclusive registrada junto ao Registro de Imóveis, salienta o secretário da pasta, Márcio Pilotti.

Participaram da cerimônia, o secretário Municipal de Habitação e Assistência Social, Márcio Pilotti, a secretária Adjunta, Milena Bassani, os Vereadores Sidinei da Silva, Volnei Cristófoli e Marcos Barbosa, além dos Secretários Municipais e moradores do bairro Cohab.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Fotos: Marina Teles