Vereadores de Bento aprovam 11 projetos durante sessão ordinária

Nove projetos de lei que passaram por votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin
Dez projetos de lei e uma emenda a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (17). Das 11 matérias da Ordem do Dia, as oito primeiras foram enviadas pelo Poder Executivo e as três últimas são de autoria parlamentar.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2017, de autoria do Executivo municipal. A proposição, que tramitava em regime de urgência e devia ser votada em turno único, cria 57 cargos de provimento efetivo no município, entre os quais de enfermeiro, farmacêutico e auxiliar administrativo. Segundo a justificativa da matéria, a medida é necessária “para que sejam convocados os aprovados no concurso público municipal do ano de 2016, a fim de atender parte da grande demanda populacional, bem como reduzir gastos com serviços terceirizados”.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, outro projeto que tramitava em regime de urgência e devia ser votado em turno único. O PLO nº 119/2017, também protocolado pelo Poder Executivo, autoriza o município a ratificar termos de acordos firmados com as empresas CCS Serviços Terceirizados Ltda. e Cemitério Parque Pio Ltda. e com a Fundação Araucária para fins de regularização de pendências financeiras. Votaram contra a matéria os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini (PDT).

Outra matéria enviada pelo Executivo municipal aprovada por unanimidade e em votação única, por tramitar em regime de urgência, foi o PLO nº 124/2017. O projeto altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município. Com a modificação, inclui-se na relação o roteiro “Abraçaí nos Trilhos”, organizado pela Associação Bento-gonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude (Abraçaí) e que consiste em um passeio de 20 quilômetros na tradicional Maria Fumaça entre Bento Gonçalves e Garibaldi, o qual é realizado todos os anos no mês de março.

Também tramitava em regime de urgência e devia ser apreciado em votação única o PLO nº 125/2017, de autoria do Poder Executivo. O projeto, aprovado por unanimidade, autoriza a contratação temporária e emergencial de 23 médicos. As contratações terão o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, a medida é necessária para “manter o atendimento de saúde no programa Estratégia de Saúde da Família, reduzindo custos com serviços terceirizados contratados pelo município, bem como aprimorar o atendimento à população, obedecendo a critérios estabelecidos em lei, e ainda por não existirem mais aprovados em concurso público”.

Já o PLO nº 110/2017, também enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. A matéria solicitou autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 170 mil para a Secretaria Municipal de Administração. Segundo a justificativa da proposição, os recursos, provenientes da alienação de bens públicos, serão utilizados na renovação e ampliação do patrimônio do município.

Também o PLO nº 111/2017, outra matéria de autoria do Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. A proposição institui uma verba de responsabilidade técnica de R$ 2.541,53 para os ocupantes do cargo de contador no serviço público municipal. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da medida é possibilitar uma maior estabilidade no quadro efetivo de contadores do município, “já que parte significativa deles acaba exonerando-se para assumir outro cargo público em razão da defasagem da remuneração em comparação com outros municípios”.

Na sequência, o plenário aprovou, também por unanimidade e em segunda votação, o PLO nº 112/2017, outra matéria enviada pelo Poder Executivo. A proposição institui uma função gratificada de R$ 3.885,00 para o servidor público municipal ocupante de cargo de gestor de recursos orçamentários e financeiros. Conforme a justificativa da matéria, a iniciativa leva em conta “o alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis federal e internacional delegam ao profissional de contabilidade” e “a constante queda de arrecadação por parte dos governos federal, estadual e municipal e, por consequência, o estrangulamento financeiro e a necessidade de ajustes de gastos”.

A última matéria de autoria do Executivo municipal presente na Ordem do Dia foi o PLO nº 118/2017, aprovado por unanimidade em primeira votação. A proposição tem por meta autorizar o município a permutar dois terrenos públicos situados nos Caminhos de Eulália por dois terrenos particulares do mesmo local. Ambos os pares de imóveis foram avaliados em R$ 167.350,00. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é utilizar os novos terrenos a serem adquiridos pelo município para a ampliação do salão comunitário existente na área e para a futura construção de um ginásio, creche ou escola. Por sua vez, os terrenos que deixariam de fazer parte do patrimônio público municipal seriam utilizados para a construção de uma capela pela Mitra Diocesana de Caxias do Sul e para a abertura de uma estrada para propiciar melhor mobilidade no local.

Em seguida, o plenário aprovou, em segundo turno e por maioria de votos, o PLO nº 86/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto. A proposição obriga as empresas que atuam com a venda ambulante de gás de cozinha no município a afixarem em seus veículos tabelas com os preços dos produtos oferecidos. De acordo com a justificativa do projeto, a meta principal da matéria é “estabelecer um mecanismo capaz de assegurar que o valor cobrado pelo produto seja sempre o mesmo, independentemente do local da venda”. O vereador Moacir Camerini votou contra a matéria.

Ainda foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, o PLO nº 100/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD). O projeto obriga as agências bancárias presentes em Bento Gonçalves a contratarem serviços de vigilância armada para atuarem em seu interior durante 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. Segundo a justificativa da proposição, seu objetivo é “preservar a integridade física dos usuários e correntistas que se utilizam dos serviços prestados pelo banco, bem como proteger seus bens”, já que “após o horário de expediente, os usuários dos caixas eletrônicos ficam desprotegidos e vulneráveis”.

Antes de votar o projeto principal, o plenário também aprovou por unanimidade e em segundo turno a Emenda nº 17/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto. A matéria modifica o parágrafo único do artigo 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação: “Os vigilantes de que trata o caput deste artigo deverão usar colete à prova de balas de nível 3, possuir meios de comunicação direta com os órgãos de segurança competentes, botão de pânico conectado à sala de operações da Brigada Militar e que possa acionar sirene no lado externo da agência para alertar transeuntes e afastar os criminosos”.

Os nove projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Legenda e crédito da foto: Vereadores durante a Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2017 –

Divulgação/Câmara Municipal de Bento Gonçalves