Facchin redistribui processos e tira “selo Lava-Jato”

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de redistribuir inquéritos instaurados com base nas delações da Odebrecht faz deputados federais e senadores comemorar a perda do “selo Lava-Jato”.

Dos 84 procedimentos autorizados pela Corte, 24 (28,57%) já saíram do gabinete do relator da operação. Com o repasse dos inquéritos para colegas de Fachin, políticos apostam na redução do desgaste perante a opinião a um ano das eleições.

A Lava-Jato virou uma marca negativa para os parlamentares e o descolamento do esquema de desvios na Petrobras é uma prioridade na estratégia de defesa. Na Corte, colegas de Fachin avaliam que a redistribuição pode desafogar o gabinete do ministro e dar mais celeridade aos inquéritos fundamentados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira, cujo conteúdo foi revelado pelo Estado no dia 11 de abril.

Entre os casos que trocaram de relatoria, por consentimento de Fachin e determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estão suspeitas de fraude nos processos licitatórios de construção da Cidade Administrativa de Minas e do Rodoanel Sul em São Paulo e caixa 2 em eleições.

“A gente precisa separar o joio do trigo. Todo político tem de estar plenamente à disposição para ser investigado, mas você não pode ser envolvido naquilo que você não tem nenhuma relação. Nunca botei o pé na Petrobrás, não tenho nada a ver com a Lava-Jato”, disse o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O inquérito que investiga o peemedebista apura contratos da Olimpíada e agora está com Marco Aurélio Mello.

Acusado por delatores da Odebrecht de receber caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014, o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) disparou mensagens a conhecidos e jornalistas pelo celular para comemorar a troca de relator. “Fora da Lava-Jato. Agora é definitivo”, escreveu o tucano após a decisão de Fachin.

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O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o deputado Marco Maia (PT-RS), obteve decisão favorável à redistribuição do inquérito que apura desvio de recursos em obras do metrô de Porto Alegre. “Existe um selo do qual todos querem estar distantes, mas, ao fim e ao cabo, a existência de investigação já prejudica. Então, independentemente de ser ou não Lava-Jato, temos de buscar a Justiça e trabalhar com a possibilidade de arquivamento”, afirmou.

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) também reconhece danos à imagem. “Prejuízo em função disso eu já tive e continuo tendo. Já estou pagando um preço. Espero muito em breve ter esse episódio esclarecido”, disse o tucano, cujo inquérito foi entregue a Rosa Weber. Ele é acusado de participar de um encontro em que foram tratados repasses de R$ 500 mil a um candidato a prefeito de Blumenau.

Houve caso de parlamentares que decidiram não pedir a redistribuição por temor de que o sistema eletrônico do STF sorteasse como novo relator um ministro da Primeira Turma, colegiado considerado mais duro em suas decisões que a Segunda Turma – à qual pertence Fachin. Além disso, nem todos os pedidos de redistribuição são aceitos por Fachin.