Projeto de desembarque fora do ponto de ônibus tem pedido de vistas na Câmara de Bento

Um projeto de resolução e um pedido de vista a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (22). O plenário ainda rejeitou um recurso ao arquivamento de requerimentos. Todas as matérias foram protocoladas por parlamentares.

Em primeiro lugar, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, um pedido de vista do vereador Moacir Camerini (PDT) ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli (PMDB). Apenas o vereador Gilmar Pessutto (PSDB) votou contra a solicitação. A proposição, que seria apreciada em segunda votação, pretende autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Conforme a justifica do projeto, sua meta é “minimizar a exposição da população a violências de qualquer origem, beneficiando assim os moradores”. Com o pedido de vista, a matéria principal e duas emendas devem voltar ao plenário em até duas sessões plenárias.

Em seguida, foi aprovado, por unanimidade e em votação única, o Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria do vereador Neri Mazzochin (PP) e subscrito por 15 parlamentares da Casa. A proposição prevê a outorga de uma Portaria de Louvor e Agradecimento à empresa SCA Indústria de Móveis Ltda., “pela passagem de seus 50 anos de fundação”.

Por fim, o plenário rejeitou, por maioria de votos, o Recurso nº 4/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini. Manifestaram-se favoráveis à matéria os vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (PMDB), além do próprio Camerini. O recurso pedia o reexame da retirada de tramitação de oito requerimentos protocolados pelo parlamentar. Na justificativa dos arquivamentos, a Presidência da Câmara afirma que as matérias desrespeitaram o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, pois seus conteúdos deveriam ser formalizados em indicações ou pedidos de providências, mas não em requerimentos.

Fonte: Câmara Bento