Nesta quarta-feira, 10, a reinstalação da Justiça Federal no RS completou 50 anos. A Rádio Difusora 890 AM conversou com o juiz federal da 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves, que abrange 27 municípios, Rodrigo Koehler Ribeiro. Dentre os processos mais comuns que tramitam, constam aqueles em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é parte.
Entretanto, em 2016 houve uma diminuição de processos, comparando com o ano anterior, embora os números exatos não tenham sido divulgados. Os questionamentos chegam à Justiça especialmente pelo tempo de contribuição, que é avaliado conforme o servidor do INSS, que analisa documentos; bem como casos de insalubridade (com riscos, como ruídos, produtos químicos etc), entre outros.
“Temos bastante casos significativos de procedência. O INSS tem alguns procedimentos internos, que às vezes dificultam a concessão do benefício. Entendimentos que são mais flexibilizados quando chega na justiça. A gente acredita que em 70% ou mais, o segurado tem êxito na propositura da demanda judicial”, destacou.
Ribeiro não quer dizer que o dado seja um incentivo para as pessoas ingressarem judicialmente. “A gente diz na conciliação que o pior acordo é melhor que a melhor sentença. Ou seja, alguma coisa pré-processual, com concessões das partes, é muito positiva. Por que a questão encerra por ali”, acrescentou.
Competência
A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário responsável por processar e julgar ações em que estejam envolvidos a União e seus órgãos, as autarquias, empresas públicas e fundações públicas federais, e os conselhos de fiscalização profissional. Além dessas, tramitam exclusivamente na JF processos relacionados ao meio ambiente, direitos indígenas, naturalização de estrangeiro, entre outros. Tráfico internacional de drogas e crimes de lavagem de dinheiro também são de competência da Justiça Federal, bem como em casos em que houver grave violação de direitos humanos, para garantir o cumprimento de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Atualmente, mais de 376 mil processos tramitam nas 82 varas e nas cinco turmas recursais da JFRS, que conta com um quadro de 179 magistrados, 1.751 servidores e 500 estagiários.
História
A Justiça Federal foi criada em 1890, mas foi extinta em 1937, durante o Estado Novo, por um ato do presidente Getúlio Vargas. O Judiciário Federal de primeira instância só seria recriado pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Os primeiros magistrados foram nomeados em 9 de maio de 1967. No Rio Grande do Sul, ela reiniciou sua trajetória funcionando em duas salas emprestadas no Palacinho do Vice-Governador, na Avenida Cristóvão Colombo.
Alguns meses depois, a Seção Judiciária passou a ocupar o Edifício Protetora, em frente à praça Rui Barbosa, no centro da capital, onde ficou por 30 anos. Em 1997, instalou-se na sede atual, junto ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, onde funcionam todas as varas da capital, a Direção do Foro da JF gaúcha e a sua área administrativa.
A Seção Judiciária do RS está presente em 39 cidades no estado, das quais 25 com subseções judiciárias instaladas. São elas: Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Palmeira das Missões, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo e Uruguaiana. Além disso, há Unidades Avançadas de Atendimento instaladas em Alegrete, Camaquã, Frederico Westphalen, Gramado, Itaqui, Jaguarão, Montenegro, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Jerônimo, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Soledade, Vacaria.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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