Criação de cargos de pedagogo deve ser votada na sessão da Câmara de Bento

A criação de 10 novos cargos de pedagogo no quadro do magistério público municipal está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia 8. O encontro do Legislativo inicia às 18 horas. De acordo com o projeto, o aumento no número de orientadores educacionais e supervisores escolares é necessário para “suprir necessidades das escolas municipais, mediante convocação de concurso público”.

Em seguida, o plenário deve apreciar, um projeto protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposição objetiva criar o “Programa Sons da Cidade”, que tornaria obrigatória a “disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal”. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo da medida é “criar oportunidades para artistas locais apresentarem seu trabalho na abertura de eventos de maior vulto e estrutura, com maior público, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias”.

Porém, antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores devem votar, também em segundo turno, a Emenda nº 8/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria visa modificar a proposição no sentido de demandar que, além de terem a oportunidade de se apresentar na abertura dos eventos, os músicos também recebam a oferta de tocar durante a realização deles.

Outra matéria que deve ir a segunda votação é o PLO nº 63/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição pretende alterar o artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 70/2004, que estabelece o regime jurídico dos servidores municipais de Bento Gonçalves.

A intenção da mudança é aumentar o auxílio para diferença de caixa pago para servidores que efetuem pagamentos ou recebam em moeda corrente e/ou escritural de 15% para 30% do vencimento básico. De acordo com a justificativa do projeto, é necessário modernizar a lei, já que ela foi editada “em uma época em que não se utilizavam os meios eletrônicos para pagamento, mas apenas cheque ou papel moeda”, e hoje as responsabilidades dos tesoureiros municipais seriam ainda maiores em virtude do “volume de recursos movimentado por esses profissionais”.

Por fim, deve ser votado, em primeiro turno, o PLO nº 64/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto. O projeto pretende obrigar estabelecimentos que comercializam carne e derivados de origem animal em Bento Gonçalves a afixarem cartazes, em locais de fácil visualização pelos consumidores, com informações sobre a procedência dos produtos por eles comercializados. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a proposição visa “assegurar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos”, tendo em vista o impacto gerado na população por causa da operação realizada pelo Ministério Público em abril, a qual resultou na apreensão de cerca de 20 toneladas de alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos comerciais do município.

A sessão ordinária também contará com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, tenente-coronel José Paulo Iahnke Marinho. Ele ocupará a tribuna para apresentar a recém-criada Pasta aos vereadores.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara

Foto: Arquivo/divulgação