A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), por 46 votos a dois, o aumento das cinco faixas do salário mínimo regional em 6,48%. Os novos valores, entre R$ 1.175,15 e R$ 1.489,24, passarão a valer logo após a sanção do governador José Ivo Sartori. O pagamento será retroativo à data-base em 1º de fevereiro.
Os deputados também aprovaram a retirada da urgência de cinco projetos que trancavam a pauta de votações. Segundo o líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza, destrancar a ordem do dia permite que a Casa avalie outros projetos do Executivo na fila desde o final do ano passado. “A sociedade gaucha está na expectativa para saber qual a posição dos deputados sobre projetos que têm impacto no futuro”, afirmou.
Saíram da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar 243/2016, que propunha alterações no Estatuto dos Militares Estaduais; o PLC 245/2016, que altera o regime de plantão dos servidores da Susepe; e o Projeto de Lei 214/2015, que muda o percentual de apropriação de créditos fiscais por empresas.
Também foram retirados o PL 254/2016, que autoriza o Executivo a converter os saldos de recursos financeiros de todos os órgãos e fundos não utilizados até o final do exercício de 2016 para o Fundo de Reforma do Estado, podendo ser utilizados para pagamento da Dívida Pública; e o PL 268/2016, que trata de taxas de serviços diversos; e devolvido o PL 157/2016, que solicita autorização para abertura de créditos especiais no Orçamento do Estado.
Os deputados aprovaram ainda as indicações de Otomar Vivian para o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) – PDL 1 2017 – e de Cleber Palma Domingues para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) – PDL 2 2017.
Confira o valor de cada faixa e como ficará após a aprovação:
1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15
2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1. 202,20
3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47
4ª faixa: de R$ 1.200,28 para R$ 1.278,03
5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24
Fonte: Palácio Piratini
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