O reajuste dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 24. O acréscimo a ser votado é de 0,98% a partir do mês de abril, e segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2017. A reposição da inflação é repassada para a categoria a cada três meses.
A alteração do padrão de vencimento das categorias funcionais de agente de combate às endemias e de agente comunitário de saúde também deve entrar em votação. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança, que não geraria custos para o município, é necessária para enquadrar o atual padrão de vencimento dos referidos servidores ao que é estabelecido na legislação de Bento Gonçalves.
Outro assunto em pauta é a redução do número de membros titulares do colegiado do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) dos atuais 48 para 28. De acordo com a justificativa do projeto, a diminuição é necessária, pois as reuniões estariam sendo prejudicadas pela elevada quantidade de ausências de representantes de entidades.
Uma autorização para o município permutar um terreno público de 540 m² localizado no bairro Licorsul por dois terrenos particulares de 672 m² e 544,98 m² situados na Linha Estrada Geral e avaliados em R$ 332.700, também deve ser discutido. Conforme a justificativa do projeto, a troca é necessária, pois o município pretende abrir uma via pública no local onde estão os terrenos, uma vez que o espaço já estaria sendo utilizado por motoristas para acessar as demais ruas do quarteirão, mesmo sem a existência de viação adequada na área.
Outro projeto tem por meta autorizar o município a vender um terreno público de 400 m² localizado no Distrito de Faria Lemos. De acordo com a justificativa da proposição, o imóvel, que no passado sediou uma escola municipal de ensino fundamental, atualmente não teria utilidade para o poder público. Assim, “por se tratar de um imóvel em área rural, em localização onde não há demanda para implantação de equipamento público, optou-se por aliená-lo, a fim de que os recursos provenientes da venda sejam destinados ao Fundo Municipal para construção do Centro Administrativo.
O plenário deve ainda apreciar, em segunda votação, o PLO nº 44/2017. A proposição, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), pretende denominar Rua Antonio João de Souza a via pública com acesso pelas ruas Joaquim Toniollo e João Pellegrino Gugel, situada na localidade Caminhos de Eulália.
Por fim, os parlamentares devem votar, em primeiro turno, um projeto protocolado pelo vereador Neri Mazzochin (PP). A matéria visa permitir que o Poder Executivo efetue a “compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras”, desde que tais créditos sejam compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão. Segundo a justificativa da matéria, a intenção da proposição é regularizar o instituto da compensação na legislação municipal, pelo fato de tal expediente já ser admitido em diplomas legais de abrangência nacional como o Código Civil e o Código Tributário Brasileiro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara
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