OAB/RS comemora 85 anos de história na defesa da cidadania e das prerrogativas

Nesta terça-feira, 11 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – comemora 85 anos de história, com atuação na luta pela defesa do exercício pleno da profissão, pelo Estado Democrático de Direito, pela cidadania e pelo acesso à Justiça. Do já longínquo 1932, ano em que o Brasil buscava assentar-se sobre novas bases institucionais, vem-nos o ensinamento empreendedor dos fundadores da representação sul-rio-grandense, apenas 16 meses depois de implantada a OAB nacional. Essa vanguarda acompanha a trajetória da seccional gaúcha, constitui orgulho e impõe responsabilidades.

História da Ordem gaúcha

O início começou com o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs) em 26 de outubro de 1926, por 169 juristas. O objetivo era congregar os bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, ser repositório e órgão gerador da cultura do Direito, promover o aperfeiçoamento da justiça e da sociedade e, principalmente, pugnar pela regulamentação da profissão de advogado. O primeiro presidente eleito foi Leonardo Macedônia, que posteriormente seria o primeiro presidente da OAB/RS.

A fundação do Iargs ocorreu 26 anos depois do surgimento da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, atual faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Na época, o objetivo da instituição era qualificar os advogados, já que eram poucos os cursos de Direito. O Instituto era, e ainda é, local de encontro da comunidade de Direito. Agrupou e entrelaçou todas as categorias da profissão: juízes, promotores, desembargadores, procuradores e advogados.

Desse encontro foi gerada a Ordem gaúcha, quando no dia 11 de abril de 1932 foi organizada a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde o seu início, a OAB/RS sempre se destacou como defensora social e da liberdade. Nas permanentes discussões, foram fomentadas ideias que vieram a contribuir para a entidade em todo território nacional. Uma delas foi a proposta enviada ao Conselho Federal para que fosse adotada a carteira de advogado como documento oficial da entidade.

Resgate da advocacia

Nesta caminhada de mais de oito décadas, centenas de advogados voluntários seguem emprestando seu talento e sua competência para ajudar a definir os rumos que a entidade deve tomar. Com 106 subseções e, tendo atuação propositiva em todas as regiões do Rio Grande do Sul, a OAB gaúcha prima pela garantia dos interesses da advocacia, sendo uma das principais bandeiras a atuação em defesa das prerrogativas dos advogados.

Assim, muitos compromissos assumidos se tornaram realidade, como, por exemplo, a contagem de prazos em dias úteis, os 30 dias de férias para os advogados, o fim do parágrafo 4° do artigo 20 do atual CPC, a natureza alimentar dos honorários, a vedação da compensação de honorários e o Supersimples. Todos esses temas nasceram na Ordem gaúcha e hoje são realidade para os advogados de todo o País no Novo Código de Processo Civil.

Outro marco para a entidade foi a aquisição da sede própria em 2008, compromisso assumido no ano anterior com toda a classe pelo então presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

A nova estrutura trouxe o protagonismo para a classe e também contemplou de forma digna a advocacia gaúcha em sua grandeza, tanto corporativa, quanto institucional. Toda a operação já está com as finanças saneadas, unindo o comprometimento, transparência e responsabilidade com recursos da entidade. Além desta estrutura própria, foram entregues mais de 40 novas sedes ou ampliações das subseções.

A dignidade da entidade também foi recuperada por meio do diálogo entre as instituições. A união da classe foi a principal conquista nos últimos anos e o resultado dessa integração foi a chegada do primeiro advogado gaúcho militante no RS a assumir a presidência da OAB nacional: Claudio Lamachia.

Atuação

É também missão desta entidade reconhecer o Estado Democrático de Direito e estar alinhada com as demandas da população. É por isso que a OAB/RS, ao longo do tempo, foi protagonista em movimentos como a campanha “Diretas Já” (a oposição durante a ditadura militar), as lutas pela anistia e pela liberdade de imprensa, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, entre outros eventos em que a Ordem foi acionada pelos gaúchos e brasileiros.

Nestes 85 anos de história, a Ordem gaúcha também tomou a frente de muitos temas na defesa da sociedade gaúcha, garantindo a dignidade da cidadania. A entidade lutou por temas como a campanha Movimento Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei, quando em 2012, a iniciativa contou com a participação de diversas entidades representantes da sociedade civil organizada, buscando assegurar a LC 141/2012, que determinava a aplicação imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública.

Já em 2013, um dos principais destaques na atuação da entidade foi o pedido de instalação da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa do RS. A OAB/RS cobrou a falta de investimentos, por parte das operadoras, nos recursos humanos, assim como na manutenção das redes de telefonia. Na Capital, em diversas ocasiões, a Ordem recolheu assinaturas por um novo marco regulatório das telecomunicações, além de divulgarem virtualmente o movimento. A alteração na legislação federal das telecomunicações foi baseada na atualização das normas de acordo com o expressivo aumento de linhas desde 1997, data do marco regulatório.

No campo de defesa da cidadania, a seccional gaúcha bradou fortemente pelos direitos da sociedade, atuando em favor da revisão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, contra a redução das RPVs (o aumento de imposto proposto pelo Governo do Estado) e o regime de aposentadoria especial para os deputados estaduais.

A campanha Agora Chega de Imposto, uma decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce. A decisão foi resultado de ação ajuizada pela OAB no fim de janeiro de 2016, quando a entidade questionou a constitucionalidade das novas regras.

As manifestações públicas de repúdio aos grandes escândalos, envolvendo diversas empresas e pessoas influentes, têm mostrado que a sociedade brasileira está engajada no combate à corrupção. No tema, além de criar a Comissão Especial de Prevenção à Corrupção (CEPC), a Ordem gaúcha lançou o aplicativo para receber denúncias contra o Caixa 2 em eleições municipais. A ação foi ao encontro de atos anteriores da OAB/RS, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, proibida pela Supremo Tribunal Federal, por entender que a prática contraria a Constituição. Com a decisão, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas.

Em fatos mais recentes, o pedido de instalação de CPI da Segurança Pública na Assembleia Legislativa e a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em relação ao projeto de aposentadorias especiais dos deputados estaduais tiveram a Ordem gaúcha como protagonista. Como dito anteriormente, é uma entidade defensora dos interesses coletivos. Manter assegurados os direitos do cidadão continua movendo nossos ideais.

Uma das conquistas fundamentais para a sociedade gaúcha

“A história de 85 anos da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) é construída numa conjugação de esforços e ideais em busca de conquistas fundamentais para a sociedade gaúcha”, diz o presidente da entidade, Ricardo Breier. ”A OAB/RS está ao lado do advogado e segue cada vez mais atenta às demandas da sociedade gaúcha. Está em nosso DNA esta vocação”, disse.

Para o presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, surgida como entidade de classe dos advogados, indispensáveis à administração da Justiça, a OAB tem, também, entre seus atributos institucionais, a defesa da Constituição, da Ordem Jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça Social. “Mas se a visão do passado inspirar-nos e nos motiva compreensível orgulho, não menos necessário se faz observar o presente, reconhecendo nas lições anteriores o ensinamento com que buscamos honrar as tradições da entidade”, argumentou.

Comemorações

Entre as diversas ações de comemoração, para marcar o aniversário da Ordem Gaúcha, nesta terça-feira, (11), às 18h, a OAB/RS debaterá o Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na data, será realizada uma Audiência Pública, momento em que a advocacia gaúcha terá a oportunidade de ouvir e falar sobre a funcionalidade e eficiência do Portal do Processo Eletrônico.

Também foi lançado o Plano de Valorização da Advocacia com 21 pontos que estão em execução para valorizar o trabalho do advogado e a sua função social e decisiva para uma sociedade mais justa e igualitária.

Linha do Tempo dos ex-presidentes da OAB-RS:

LEONARDO MACEDÔNIA FRANCO E SOUZA

1932 – 1938

OSWALDO FERNANDES VERGARA

1939 – 1944

DANIEL KRIEGER

1945 – 1950

PAULINO DE VARGAS VARES

1951 – 1952

IVÂNIO DA SILVA PACHECO

1953 – 1954

OSWALDO FERNANDES VERGARA

1955 – 1964

DANTE SFOGGIA

1965 – 1966

ALTER CINTRA DE OLIVEIRA

1967 – 1972

JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS

1973 – 1975

WALTER CARLOS EUSTÁQUIO BECKER

1976 – 1977

JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS

1978 – 1981

JOSÉ MARIANO DE FREITAS BECK

1981 – 1984

LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA

1985 – 1986

FERNANDO KRIEG DA FONSECA

1987 – 1988

CLEA ANNA MARIA CARPI DA ROCHA

1989 – 1990

NEREU LIMA

1991 – 1992

LUIZ FELIPE LIMA DE MAGALHÃES

1993 – agosto/1996

RENATO DA COSTA FIGUEIRA

1996 – 1997

LUIZ CARLOS LEVENZON

1998 – junho/1999

VALMIR MARTINS BATISTA

1999 – 2006

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

2007 – 2012

MARCELO MACHADO BERTOLUCI

2013 – 2015

Fonte: OAB-RS