Oito projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (9), que tem início às 18h. As primeiras sete proposições, enviadas pelo Poder Executivo, tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 54/2016, que objetiva autorizar o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas visando a cedência de 78 servidores públicos e estagiários municipais. Entre as instituições contempladas, estão a Defensoria Pública Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Bento Gonçalves e a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública. Caso o projeto seja aprovado, os convênios, nos quais estão estabelecidas as contrapartidas a serem prestadas pelas cessionárias, terão vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Segundo a justificativa da proposta, a medida visa auxiliar as entidades a “concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços”.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 55/2016, que também visa autorizar o município a firmar convênio de cedência de servidores e estagiários, mas com a Fundação Casa das Artes. Conforme o texto, serão cedidos durante um ano, a contar de 1º de janeiro de 2016, 20 servidores efetivos e 15 estagiários, os quais desenvolverão suas atividades nas dependências da Biblioteca Pública Castro Alves, do Museu do Imigrante e da própria Fundação Casa das Artes. De acordo com a justificativa da matéria, “o conveniamento está previsto na lei de criação da Casa das Artes e também no seu estatuto”.
Os cinco projetos restantes do Poder Executivo presentes na Ordem do Dia solicitam a abertura de créditos especiais para a administração municipal. O PLO nº 57/2016 pede a liberação de R$ 3,323 milhões para diversas unidades orçamentárias do município. Segundo a proposta, a verba é “necessária para atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público do Tribunal de Contas do Estado, o qual separa o elemento de despesa de vencimentos e vantagens com a contratação por tempo determinado”.
Por sua vez, o PLO nº 60/2016 solicita a abertura de um crédito especial de R$ 1,585 milhão para as secretarias municipais de Finanças e de Educação. A importância servirá para atender ao estabelecido em um contrato de prestação de serviços financeiros firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal. Já o PLO nº 61/2016 pede a liberação de R$ 8 mil para o custeio do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), promovido em Bento Gonçalves pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Também é solicitada a abertura de créditos especiais de R$ 50 mil e R$ 170.947,43 para a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do PLO nº 63/2016 e do PLO nº 64/2016, respectivamente. A verba será utilizada na remuneração dos agentes de combate às endemias contratados pelo município por tempo determinado, de acordo com o estabelecido no Processo Seletivo Simplificado nº 3/2016.
Por fim, o plenário deve apreciar, em segundo e terceiro turnos, a única matéria de autoria parlamentar prevista na pauta de votação. O PLO nº 53/2016, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB), e aprovado em primeiro turno na sessão plenária do dia 2 de maio, pretende denominar como “Rua Nathal Camillo Gabardo” a via atualmente conhecida como Rua C do Loteamento Residencial Gabardo, que tem acesso pela Rua Joaquim Toniollo, no Bairro Caminhos da Eulália.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Fonte: Câmara Bento
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