A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou na noite desta segunda-feira a criação da Secretaria Municipal de Segurança – SEMSEG. O projeto foi aprovado unanimidade de votos em primeira votação.
Com isso, o futuro secretário José Paulo Marinho deverá ser nomeado oficialmente nos próximos dias. A estrutura da secretaria terá oito funcionários.
O vereador Volnei Christofoli (PP) pediu vista ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). O texto pretende suprimir a alínea h do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 183/2013, que “dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Bento Gonçalves”. Com a mudança, seria revogada a Taxa de Varrição e Capina de Sarjetas para Melhoramento de Fachadas (TVCS). Conforme a justificativa do projeto, o tributo está em desconformidade com o artigo 79 do Código Tributário Nacional, por não possuir especificidade nem divisibilidade. Com o pedido de vista, o PLC nº 2/2017, a Emenda nº 4/2017 e a Emenda nº 5/2017, que tratam do mesmo tema, também saíram da pauta de votação. As quatro matérias, que seriam apreciadas em primeiro turno, devem voltar à Ordem do Dia em até duas sessões plenárias.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2017, enviado pelo Poder Executivo municipal. A proposição modifica o Anexo I da Lei Municipal n° 5.462/2012, que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves.
A alteração inclui no rol o Armazém das Pontas, feira de vestuário de pequeno porte realizada no município durante três dias no mês de agosto. De acordo com a justificativa da matéria, o evento, que está entrando em sua 9ª edição, é atrativo aos consumidores e benéfico ao turismo, pois oferece produtos com até 70% de desconto, além de permitir que os comerciantes movimentem seus estoques. Por tramitar em regime de urgência e ter sido aprovado em votação única, o projeto segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
No Dia do Doador de Sangue, Hemocentro do RS homenageia entidades parceiras
Centenária imagem de Santo Antônio retorna ao Santuário, em Bento Gonçalves, após mais de 100 dias de restauro
IV Encontro Restaurativo reforça os ideais da cultura de paz em Bento Gonçalves