Dados revelam equilíbrio nas decisões da Justiça do Trabalho gaúcha

Uma análise dos processos resolvidos em primeiro grau pela Justiça do Trabalho gaúcha em 2016 revela que em aproximadamente 25% dos casos o autor da ação não obteve êxito algum. No ano passado, os juízes apreciaram 184.043 ações. Em mais de 46 mil desses processos, nenhum dos pedidos do autor foi atendido. Nesse montante, contabilizam-se os processos julgados totalmente improcedentes, os que foram extintos com ou sem resolução do mérito, os arquivados antes de ser proferida a sentença e aqueles nos quais houve desistência do reclamante.

Os processos julgados “procedentes em parte”, em que o reclamante ganha alguns pedidos e outros não, chegou a 57,3 mil, o que representa 31% do total das ações solucionadas. Em menos de 2% das ações (3,2 mil), a decisão atendeu a todos os pedidos feitos pelo autor. A maior parte dos processos, 42% ou 77,2 mil ações, foi resolvida por meio de acordo, solução construída pelas duas partes, com a mediação de um juiz do Trabalho. A conciliação é o principal objetivo da Justiça do Trabalho.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, os dados demonstram não apenas o perfil conciliador da Instituição, mas também o comprometimento dos magistrados em analisar com equidade as informações colhidas no processo para se chegar a uma decisão justa. Do total de pedidos que chegam à Justiça do Trabalho gaúcha, 54% referem-se a verbas rescisórias (saldo de salários não pagos, 13º salário e férias proporcionais, 40% dos depósitos do FGTS, etc).

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, no ano passado, o pagamento de R$ 3,87 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. As decisões reverteram para os cofres públicos R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. Também foram arrecadados R$ 53 milhões correspondentes ao pagamento de custas e multas. O orçamento da Instituição em 2016 foi de R$ 1,45 bilhão.

Ato público

O TRT-RS promove na próxima sexta-feira (31), às 11h, um Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento acontecerá no Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, nº 1.432, bairro Menino Deus). O ato será realizado por todos os TRTs na mesma data.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a relevância dos serviços prestados pela Justiça Trabalhista, instituição que atua na pacificação de greves e no equilíbrio da relação entre capital e trabalho, garantindo direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. O evento também pretende alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região