Recicladoras de Bento tem de efetuar readequações para voltar a receber recursos

A Prefeitura de Bento Gonçalves suspendeu desde 2016, o repasse de recursos para algumas Associações de Recicladores, em virtude de apontamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT). Problemas com condições de galpões sem atender as exigências mínimas da legislação, utilização de mão-de-obra infantil, a falta de equipamentos de proteção individuais (EPI’s), a localização de área para alimentação e para deixar crianças junto a espaços com grau máximo de insalubridade, riscos de choque elétrico e incêndio, entre outros. Apesar disto, o lixo continua sendo enviado.

O procurador do MPT, Ricardo Garcia, destacou que existe uma cooperativa como intermediária, gerando vínculo de emprego. “Queremos que seja feita a regularização para que se possa receber sem intermediários, que seja regularizado o relacionamento jurídico. O interesse é social para preservar a Prefeitura e proteger o trabalhador”, afirmou.

O secretário Municipal de Meio Ambiente Claudiomiro Dias afirma que não é possível haver conivência com as irregularidades. “Estamos aguardando que as regularizações solicitadas sejam feitas. Entendemos que o trabalho dos recicladores deve ser profissionalizado, pois é algo de extrema importância, principalmente no sentido da geração de emprego e renda para inúmeras famílias. Mas, mesmo sendo uma atividade necessária, precisa estar dentro da Lei”, frisa.

Sidgrei Spassini, procurador geral do Município, diz que a Prefeitura optou em não repassar valores para quem “descumpre normas legais. Cabe a elas buscar a adequação às normas trabalhistas”, salientou.

Ele informou que a Prefeitura pode auxiliar as recicladoras, mas não cabe ao Poder Público estrutura todas as recicladoras quanto às normas de trabalho, pois são entidades independentes.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora