Reforma da Previdência não pode penalizar produtores rurais, dizem debatedores

A audiência pública do Senado, que debateu os impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria rural, nesta sexta-feira (10), na Expodireto/Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS), reuniu o maior público de todos os debates da história da feira. Representantes de mais de 300 municípios de todas as regiões do Estado, entre trabalhadores rurais, lideranças do setor, prefeitos e vereadores participaram do debate. O evento foi proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Por meio da PEC 287, o governo federal está propondo que o trabalhador tenha pelo menos 65 anos para reivindicar a aposentadoria. No meio rural, também haverá mudança no modelo de pagamento do seguro social. Atualmente, o produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção. A PEC estabelece que seja alterada para a contribuição individual direta.

A senadora Ana Amélia afirmou que todas as sugestões apresentadas na audiência pública serão levadas para o debate no Congresso Nacional. Ela reiterou o compromisso de não votar nenhuma proposta que retire direito dos trabalhadores rurais.

— A atividade do produtor rural ocorrer de domingo a domingo, sem feriado. Ela exige mais. Temos que discutir a reforma da previdência de forma madura. Não temos que penalizar o mais fraco. Tenho o compromisso de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores — ressaltou.

O prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Ross, destacou que o Governo Federal tem autorização, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), de usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Ele cobrou mais transparência sobre a origem e a destinação dos recursos.

— Grande parte dessa parcela sai da Previdência. Não conhecemos esses valores e gostaríamos de conhecer quanto a Previdência Social paga desses cerca de R$ 30 bilhões que são aplicados em diversos setores e programas sociais. Além disso, questionamos a não cobrança de R$ 426,7 bilhões que meia dúzia de empresas deve à Receita Federal. Cobrando-se isso dos devedores teríamos um bom avanço — disse.

Já Mário Nascimento, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alertou que 30% dos municípios brasileiros (1,6 mil cidades) têm a aposentadoria rural como a principal fonte pagadora e 85% das cidades brasileiras dependem essencialmente da agricultura. No entanto, segundo Nascimento, apenas 8% dos pagamentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são para as aposentadorias rurais.

— Não é penalizando os trabalhadores rurais que vamos resolver o déficit da Previdência Social. A reforma é necessária, assim como ocorre com os militares, o caso dos trabalhadores rurais deve ser discutido à parte em um outro momento — sugeriu.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, a Previdência Social não é deficitária como defende o governo federal. Ele criticou o texto da PEC 287, principalmente as mudanças no modelo de contribuição social.

— O agricultor paga imposto no adubo, no maquinário e em outras aquisições sem saber se terá lucro. A agricultura depende de fatores climáticos e da definição dos preços do produto. Como vamos contribuir com a Previdência Social, mensalmente, sem saber se vamos colher ou se teremos dinheiro para manter a nossa família no campo. A realidade do trabalhador rural é diferente. E queremos um tratamento diferenciado — defendeu Silva.

O diretor para Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Sindicato de Servidores Públicos da Administração Tributário do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), Ademar Petry, ressaltou a importância da audiência pública convocada pela senadora Ana Amélia. Segundo Petry, as mudanças previstas na PEC 287 são contrárias aos interesses da sociedade.

— Não há um chamamento do governo federal para que se discuta, junto com a sociedade, a solução ideal para a Reforma da Previdência. Esse evento é muito importante para esclarecer o que está sendo proposto. O governo tem feito uma campanha massiva para convencer a sociedade de que essa proposta é a melhor para o País. Esse é o caminho errado para dialogar com a sociedade. Precisamos de mais debates como esse para trabalhar na melhor proposta —avaliou o representante do Sindifisco.

A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Berwanger, lembrou que a Constituição Federal reconhece que o trabalho rural é mais penoso que o trabalho urbano. Se a idade for alterada como está proposto, ela avalia que aumentará as aposentadorias por invalidez e criará um novo êxodo rural.

— A arrecadação do seguro social, da maneira como é hoje, é maior do que será pela proposta futura. Com o atual PIB agrícola, próximo a R$ 600 bilhões, a arrecadação deveria ser de pelo menos R$ 12 bilhões, mas se recolhe R$ 7,1 bilhões. O que ocorre é uma apropriação indébita, ou seja, se cobra do contribuinte, mas não chega aos cofres públicos. Uma proposta alternativa é criar um sistema mais eficiente de arrecadação. Não precisa mudar a base cálculo e nem a forma de contribuição, e sim fazer com que esse dinheiro chegue aos cofres da Previdência Social — disse Berwanger.

O presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul, Paulo Pires, e o membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edmilson Michelon, também se posicionaram contra as medidas propostas na PEC 287.

Eles cobraram dos parlamentares um amplo debate com os trabalhadores rurais. Também participaram da audiência pública os deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS), Covatti Filho (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS) e Elvino Bohn Gass (PT-RS).

FOTO: RENAN ARAIS

Fonte: Gabinete Senadora Ana Amélia