self defense

No RS, mais de 150 processos por feminicídio foram iniciados em 2016

Os parâmetros que definem a violência doméstica contra a mulher estão estabelecidos na Lei n° 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que representou um divisor de águas no combate a este tipo de crime, pois prevê penas rígidas aos agressores.

A Lei 13.104/2015 também veio para reforçar a luta, alterando o Código Penal para prever o feminicídio como um qualificador do crime de homicídio e o incluiu no rol de crimes hediondos.
No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No RS, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública – (SSP/RS), nos dois últimos anos, houve uma redução de 3% nesse tipo de crime:

Feminicídios consumados

2012

101

2013

92

2014

75

2015

99

2016

99

 Em 2016, foram iniciados no Poder Judiciário Estadual 156 processos que apuram feminicídios (entre tentativas e consumados):  

Total de processos de feminicídios iniciados em 2016

Natureza

Total de processos

Total de Vítimas

Ações de Medidas Protetivas

Tiveram Medidas Protetivas

Homicídio Qualificado – Violência Doméstica

39

45

11

4

Homicídio Simples – Violência Doméstica

9

9

3

2

Tentativa de Homicídio Qualificado – Violência Doméstica

63

75

34

17

Tentativa de Homicídio Simples – Violência Doméstica

45

51

24

16

 

156

180

72

39

Conforme dados da Corregedoria-Geral da Justiça, das 51.219 medidas protetivas de urgência (MPU) solicitadas em 2016, 28.104 foram concedidas, o que representa 54,8%.

Total de Processos Iniciados (Especialização VD) 2006/2016

 

Ano

Processos

Medidas Protetivas

Total

2006

4.556

109

4.665

2007

40.107

12.507

52.614

2008

44.979

27.284

72.263

2009

45.609

34.292

79.901

2010

47.115

38.198

85.313

2011

50.736

42.362

93.098

2012

52.767

48.679

101.446

2013

59.463

50.624

110.087

2014

63.338

53.250

116.588

2015

66.363

51.995

118.358

2016

68.661

51.219

119.880

 O Judiciário gaúcho conta com nove juizados especializados para tratar da matéria, são eles: Porto Alegre (dois), Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria e Rio Grande. 

Processos e medidas protetivas – 2006/2016

Comarca

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Canoas

186

1430

2327

2257

2731

3384

4136

2738

3082

2848

3555

Caxias do Sul

105

1780

2530

2789

2706

2603

3329

4164

3681

3484

2808

Novo Hamburgo

101

1663

3983

2967

3285

3069

3261

3471

2670

1949

2333

Pelotas

110

1211

1455

1566

2881

2989

3949

3372

4795

3638

2863

Porto Alegre

631

6001

7188

11899

12652

13941

14542

17147

17051

16852

16304

Rio Grande

137

997

1636

1624

1403

1658

1712

1635

1828

1918

1815

Santa Maria

78

3414

3187

3137

2507

2273

3212

2855

3465

3452

3944

São Leopoldo

54

845

1797

1974

1729

1917

1894

2409

2154

2730

2643

Fonte: TJ-RS

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