Foi creditado na última sexta-feira, 24, nas contas das Prefeituras do País, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de fevereiro de 2017: de R$ 1.717.144.413,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.146.430.516,36.
De acordo com a série histórica do FPM, o 3º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: 6,73% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se considera o valor real total dos repasses em fevereiro de 2017, levando em conta as consequências da inflação, o crescimento foi de 3,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e fevereiro de 2017, foi repassado o total de R$ 17,194 bilhões, referente ao FPM, o que representa um crescimento de 4,13% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O aumento de recursos repassados por meio do FPM nestes dois primeiros meses do ano sinaliza uma melhora no cenário econômico nacional.
— Nesse momento de grave crise financeira dos municípios, com a queda das receitas, a destinação desse recurso é importante para que os municípios possam honrar os seus compromissos ou investir um pouco mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura — disse a senadora Ana Amélia Lemos, que propôs à Emenda Constitucional 84/2014, do pagamento adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, enfatiza a importância dos gestores terem cautela com as contas públicas. Mesmo que haja uma expectativa de maior arrecadação com a economia melhorando, a previsão do FPM para o mês de março é de queda. O repasse total em março pode ser 36,7% menor do que o valor total repassado em fevereiro.
A CNM também ressalta que as oscilações no repasse de recursos é normal e, por isso, os gestores devem se planejar para que possam cumprir suas obrigações mensais.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da CNM e do site da Senadora Ana Amélia Lemos
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