A contratação administrativa, temporária e emergencial de 30 auxiliares de educação infantil foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves da noite desta segunda-feira, dia 20. O prazo de atuação é de 10 meses, com possibilidade de renovação por igual período. O projeto visava manter o atendimento das escolas e reduzir os custos com serviços terceirizados.
Isso, em função de não existirem mais aprovados para o cargo na relação dos aprovados em concurso público que foi realizado no ano passado.De acordo com a secretária de Educação, Iraci Vaques, o próximo passo será o lançamento do edital para posterior período de inscrições. “Nós temos que aguardar para o lançamento do edital para nos iniciarmos ainda nesta semana a inscrição. As pessoas que tiverem este interesse, que têm ensino médio completo, observem o site da prefeitura que ali terão todas as informações assim que o edital for lançado”, afirma.
Além desta, foram aprovadas outras nove matérias. Uma abertura de crédito no valor de R$ 16 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, outra de R$ 163.322,50 para a Secretaria de Saúde, além da de R$ 34.430,33 para a Secretaria de Administração e de R$ 187.771,91 para a Secretaria de Habitação e Assistência Social.
Além disso, também foi aprovado o projeto que autoriza o município a celebrar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) da Secretaria de Segurança Pública. O acordo permitirá a continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. O convênio terá a vigência de cinco anos.
O projeto de lei que visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica foi discutida. A proposta pretende dar novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.
O acréscimo ao colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como a exclusão da representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo, foram aprovados. Outra modificação visava excluir do colegiado do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara
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