A reforma do ensino médio, aprovada nesta semana pelo senado, é considerada uma precarização da educação pelo Cpers Sindicato. A entidade é contra essas alterações, que está entre os motivos para a realização de uma possível greve no início do ano letivo. O fato dos estudantes poderem escolher entre as cinco áreas de estudo, ao serem levados em consideração os 40% destinados aos chamados itinerários formativos, é avaliado como um fato que limita os conhecimentos.
A permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional é entendido pela diretora do 12º núcleo da entidade, Juçara Borges, como motivo que pode desencadear a não realização de concursos. “Tu não precisas ter formação específica não precisas ter didática. Se tu tens conhecimento notório, tu podes ir para uma sala de aula, que dizer, que educação é essa?É uma precarização e uma maneira dos governos não fazerem mais concurso”, ressalta. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Saiba mais sobre a reforma do ensino médio
É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via medida provisória e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
Quando a reforma começa a valer?
As mudanças podem começar a ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. A BNCC encontra-se em discussão no Ministério da Educação e ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que a Base seja definida até o fim de 2017.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um prazo máximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.
Quais são as principais mudanças?
O currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem preenchidos pela base. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.
No conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das cinco áreas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional
Profissionais de notório saber podem dar aula?
A permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional foi mantida.
Como fica a carga horária?A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.
Qual será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Se a escola oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.
Que alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.
Com informações da Agência Brasil
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