Policiais Civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Decon/DEIC), em ação conjunta com o Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária e Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual efetuaram, nesta quarta-feira (08), ação fiscalizatória em diversos estabelecimentos comerciais situados no Litoral Norte.
De acordo com o Delegado Rafael Liedtke, a ação faz parte de uma força-tarefa que integra diversos órgãos públicos com atribuições diferentes, porém, com a mesma finalidade, qual seja, a de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores.
Durante os trabalhos realizados, pescados sem procedência comprovada foram apreendidos em Peixarias nos municípios de Capão da Canoa e Xangri-Lá. Nos dois locais vistoriados, também foram encontradas quatro carcaças de peixes bagres de porte médio e uma de grande porte, além de uma bandeija de filés expostos à venda.
O proprietário das Peixarias foi autuado em flagrante pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, por ter praticado, em tese, o crime ambiental prescrito no artigo 34, parágrafo único, inciso III, da Lei dos Crimes Ambientais.
Também passaram por inspeção da Força-tarefa padaria e restaurante localizado no centro de Capão da Canoa, onde alimentos vencidos, fora da temperatura adequada ou sem procedência foram inutilizados pelos agentes públicos.
Fonte: Polícia Civil
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