Pasin contesta pedido da CSG por prorrogação em obras de duplicação na Serra

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite, solicitando que indefira o pedido da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), de prorrogação de 15 meses no prazo para execução das obras de duplicação de rodovias previstas no Bloco 3 da concessão da Serra Gaúcha.

Pasin também enviou manifestações oficiais à Casa Civil, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

As obras incluem a duplicação da RS-453, entre Farroupilha e Bento Gonçalves, e da RS-122, no contorno norte de Caxias do Sul. Segundo Pasin, a postergação não se justifica, já que as obras emergenciais que mobilizaram equipes e impactaram nos trabalhos da concessionária serão compensadas com recursos do FUNRIGS (Fundo do Plano Rio Grande), no valor de R$ 215 milhões. Ele ressalta ainda que a CSG não utilizou deste tempo para a realização das obras emergenciais.

“Estamos diante de um contrato em fase inicial, apenas no terceiro ano de vigência e a concessionária já pede postergação de entregas que se comprometeu a cumprir. Aceitar esse pedido representaria quebra de confiança pública, prejuízo ao modelo de concessões e ao usuário, que acabaria pagando mais por um serviço não realizado”, afirmou.

O parlamentar lembra que, ao adotar o sistema Free Flow, estava prevista uma análise sobre o equilíbrio financeiro no segundo ano de vigência, medida que ainda não foi cumprida. Também não foi implementada a criação do Conselho de Usuários, prevista para o Bloco 3. Segundo ele, há ainda a necessidade de fiscalização dos atrasos e de avaliação sobre eventual revisão tarifária.

Pasin alerta ainda para os impactos econômicos e sociais causados pela demora nas obras. “Também, há que se considerar o impacto socioeconômico da demora, visto que atrasar as obras de duplicação mantém gargalos logísticos, aumenta acidentes e freia o desenvolvimento econômico regional,agravando o prejuízo já trazido pelas enchentes”, avalia.

Fonte e foto: Assessoria Parlamentar