Deputado Guilherme Pasin comemora envio de Projeto do TJ-RS

Projeto de Lei n⁰ 326/2025 prevê elevação do foro de Bento Gonçalves para entrância final

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul protocolou, na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei nº 326/2025, que prevê a elevação da Comarca de Bento Gonçalves e de outros municípios de entrância intermediária para entrância final. A medida marca o início da tramitação legislativa de um pleito antigo da comunidade jurídica, apoiado pela OAB, direção do Foro, Camara de Vereadores, Prefeitura Municipal e lideranças locais.

O tema foi levado ao Tribunal de Justiça em 2023 pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que contribuiu para abrir o diálogo e fortalecer a mobilização em torno da proposta. “A elevação do foro é uma demanda da advocacia e de nossas lideranças locais, que ajudamos a encaminhar junto ao Tribunal de Justiça. Vai qualificar ainda mais os serviços prestados. Farei questão de acompanhar de perto toda a tramitação e trabalhar fortemente por sua aprovação”, afirmou Pasin.

O projeto faz parte de um processo de reorganização do Poder Judiciário gaúcho, que considera o crescimento populacional, econômico e a complexidade das demandas judiciais em cada região. Além de Bento Gonçalves, também passam de entrância intermediária para final as Comarcas de Alvorada, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria. Já as Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia sobem de entrância inicial para intermediária.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Divulgação – Assembleia Legislativa RS