Audiência Pública discute Plano Plurianual 2026-2029 na Câmara de Bento Gonçalves

Na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas realizou Audiência Pública para tratar do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Executivo https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/33794). Além do presidente da comissão, Edson Rogério Biasi (Progressistas), estiveram presentes a secretária de Finanças, Elisiane Schenato, e a contadora das Finanças Roseane da Silva. Parlamentares também marcaram presença.

A Audiência Pública atende à Constituição Federal, em seu artigo 165, que trata do Plano Plurianual. “O planejamento orçamentário é o processo crucial que envolve a previsão, a programação e a alocação dos recursos públicos financeiros disponíveis para o desenvolvimento das atividades governamentais”, explicou Roseane. Ela também citou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como partes importantes do planejamento financeiro do Município.

A secretária Elisiane explicou que o PPA inicia no segundo ano da gestão atual e segue até o primeiro ano da próxima Administração. Ela também destacou que o plano de governo constante no PPA é o mesmo apresentado pelo então candidato no período eleitoral de 2024.
Estrutura

“O Plano Plurianual garante a vinculação dos programas estratégicos ao orçamento, nas áreas da saúde, educação, assistência, cultura, dentre todas as áreas necessárias para atendimento à população”, comentou Roseane, destacando que o PPA é formado por alguns conceitos:

• Plano de governo;
• Estimativa de receitas;
• Índice de inflação IPCA;
• Variação do Produto Interno Bruto (PIB);
• Expectativa de crescimento das transferências da União e do Estado;
• Identificação dos principais problemas e demandas da população;
• Previsão de despesas por programa.

Os programas que constam no PPA 2026-2029 já fazem parte do PPA em vigência (2022-2025), sendo a novidade o programa da Defesa Civil, por orientação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), “para ter uma transparência maior, um acompanhamento, uma programação melhor das ações da Defesa Civil”, explicou Roseane.

“Nós costumamos definir os programas e o Plano como um guarda-chuva da administração. Eles não são restritos, eles são ‘programas macros’”, explicou a secretária Elisiane. A chefe das Finanças também comentou que o próximo passo será o envio da LDO para a Casa. “Ali [na LDO], as ações que vão ser feitas dentro desses programas. Por isso, a Lei de Diretrizes é anual, junto com o orçamento. As diretrizes vão dizer quais serão as ações tomadas dentro dos programas para execução concreta dessas ações. Os valores são apenas exemplificativos, como são quatro anos, nós não temos como prever”, pontuou.

Próximas etapas

A tramitação do PPA na Câmara terá as seguintes etapas:

22 de agosto: prazo final para apresentação de emendas;
26 de agosto: reunião da Comissão para leitura e apreciação do voto do relator das emendas e do projeto de lei, a partir das 14h;
1º de setembro: discussão e votação do projeto de lei e emendas, na Sessão Ordinária, a partir das 15h;
15 de setembro: prazo final para envio do autógrafo legislativo ao Poder Executivo.
O projeto do PPA pode ser lido na íntegra aqui: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/33794