Reforçando seu caráter social e para garantir o bem-estar da população, a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou projeto que destinará área pública para construção de loteamento. Os beneficiados serão 12 famílias afetadas pelas fortes chuvas de maio de 2024. A matéria foi debatida e aprovada na sessão ordinária de 4 de agosto. O Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025 é de autoria do Executivo e autoriza a desafetação de imóvel público. A proposta teve apoio unânime dos parlamentares.
De acordo com o texto, o terreno está localizado no bairro Vila Nova II e possui área total de 2.001,33 m², sendo atualmente classificado como “Área de Uso Institucional II”. Com a desafetação, a área deixará de ter essa destinação específica, permitindo sua inclusão no Programa Estadual Minha Casa Minha Vida – Calamidade, voltado ao reassentamento de famílias afetadas por desastres como enchentes.
A medida prevê a construção de 12 unidades habitacionais unifamiliares no local. Conforme a justificativa apresentada, a escolha da área se deu por sua topografia plana e pela existência de infraestrutura básica nas proximidades, o que possibilita uma implantação mais rápida e eficiente das moradias.
Segundo o Executivo, a iniciativa não comprometerá o equilíbrio urbanístico da região, uma vez que há estruturas e serviços públicos suficientes no entorno para atender à nova demanda. O projeto destaca o caráter excepcional e emergencial da proposta, justificando-se pela necessidade de garantir moradia digna às famílias atingidas pelas enchentes, em conformidade com os princípios constitucionais de direito à habitação e atuação do Poder Público em situações de calamidade.
A favor ao projeto, Alcindo Gabrielli (MDB) disse que é necessário olhar com atenção para a questão do impacto de vizinhança. “Então, eu creio que o Município tem que olhar muito para essa questão dos impactos e também da exigência de medidas compensatórias, principalmente com relação à mobilidade urbana. Mas destaco mais uma vez o acerto da medida do Município em instalar, em desafetar este imóvel”, comentou.
Postal (PL), que votou a favor da matéria, afirmou que encaminhará pedido de informação para saber quem serão os beneficiados e os requisitos. “Importantíssimo o Município, o Executivo, o Legislativo dar atenção e ajudar a quem precisa, a quem foi atingido, mas que a gente tenha sempre a transparência sobre o que tá sendo votado”, destacou.
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