Vereadores aprovam Programa de Recuperação Fiscal que beneficiará cidadãos e fortalecerá arrecadação do Município

Em mais uma demonstração de compromisso com a população, os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 73/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município (REFIS 2025). A proposta foi aprovada com a inclusão da emenda substitutiva nº 18/2025, apresentada por todas as bancadas, que amplia os descontos concedidos no pagamento de débitos junto à Prefeitura.

O REFIS 2025 oferece aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com condições facilitadas de pagamento e expressivos descontos em multas e juros.
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e aprimorada pelo Legislativo, por meio da emenda apresentada e aprovada pelos vereadores. Os descontos passam a ser:

– 100% de desconto em multa e juros para pagamentos à vista;
– 100% de desconto em multa e juros para parcelamentos de 2 a 6 vezes (ampliado pela emenda);
– 80% de desconto em multa e juros para parcelamentos de 7 a 12 vezes (ampliado pela emenda);
– 60% de desconto em multa e juros para parcelamentos de 13 a 60 vezes (ampliado pela emenda).

Esses percentuais de desconto nos parcelamentos substituem os originalmente propostos. A mudança representa um ganho concreto à comunidade, proporcionando condições mais atrativas para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e reequilibrar sua situação fiscal. Segundo os vereadores, o objetivo é duplo: aliviar o peso financeiro para famílias e empresas que enfrentam dificuldades econômicas e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação municipal, permitindo que mais recursos retornem em forma de serviços à população.

A adesão ao REFIS 2025 ficará disponível até o dia 29 de dezembro de 2025, e poderá ser feita diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou por parcelamento de até 60 meses. A pasta será a responsável por organizar a programação do REFIS 2025.

Todos os vereadores votaram a favor da matéria. Alcindo Gabrielli (MDB) destacou que a proposta é boa, principalmente para aqueles que mais precisam. “Vai beneficiar realmente essas pessoas que não são maus pagadores, na verdade, tiveram um problema financeiro e com isso [REFIS] podem agora saldar seus débitos e também o Município pode arrecadar recursos”, disse.

Edson Rogério Biasi (Progressistas) destacou que levou a proposta para a Secretaria de Finanças ainda em março de 2025. “Fiz uma indicação lá em março, que a gente tem que ter esse programa de REFIS. O Município precisa ir buscar aquele dinheiro daquelas pessoas e empresas que em certos momentos tiveram dificuldades financeiras e querem ficar em dia com suas obrigações”, comentou.

O vereador José Antonio Gava (PSDB) elogiou a união dos vereadores em protocolarem a emenda substitutiva que amplia os descontos em multas e juros. “Parabéns pela iniciativa de todos os vereadores que se reuniram e fizeram a emenda. Tenho certeza que isso também irá beneficiar a própria Prefeitura. O cidadão acabará ganhando com isso”, celebrou.

Postal (PL) disse que o REFIS 2025 não premia o inadimplente, pois abate apenas juros e multas, e a dívida será paga. “[O REFIS] vai atender a muitos que querem estar de acordo com as contas do município […]. Isso é de extrema importância que volte, que chegue ao caixa [do Executivo], porque pode ser aplicado em saúde, em saneamento, em pavimentação, enfim, é o cidadão de Bento Gonçalves que ganha.”

Após pesquisas com a Secretaria de Finanças, Gilmar Pessutto (União) explanou que são cerca de R$ 373 milhões em dívidas. “Então dessa forma como a gente fez aqui, com essa emenda, foi muito inteligente”, disse. “Com a maneira que a gente fez aqui, dando condições melhores [de descontos], acredito que vamos conseguir uma grande parte [dos pagamentos].”

Em sua fala, Volmar Giordani (Republicanos) elogiou os vereadores pela proposta que beneficiará a população. “Quero dar os parabéns ao Executivo por enviar o projeto à Casa e às bancadas pelas alterações propostas, principalmente por ampliar para até 60 parcelas com 60% de abatimento em juros e multas, facilitando a quitação das dívidas daquelas pessoas que precisam e desejam estar em dia, sentindo-se bem por não dever nada a ninguém”, salientou.

O presidente da Casa, Anderson Zanella (Progressistas) exaltou o trabalho das bancadas e dos parlamentares na construção da emenda substitutiva, reforçando que a medida ajuda desde as pessoas mais simples até empresas. “A emenda que os colegas apresentaram aqui faz com que, por exemplo, o aposentado consiga pagar o seu IPTU de um ano atrás em seis meses, que vai conseguir pagar com todo o abatimento da multa e dos juros e vai conseguir ficar feliz porque ele conseguiu pagar aquela dívida.” A proposta segue agora para sanção do Executivo e posterior regulamentação.