Comissões Permanentes: a base do trabalho legislativo em Bento Gonçalves

São as comissões da Casa Legislativa:

• Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Thiago Fabris presidente);

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Volnei Christofoli presidente);

• Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Edson Rogério Biasi presidente).

O que são Comissões Permanentes?

As comissões são grupos de vereadores organizados por áreas temáticas — como Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Finanças, Obras e Agricultura. Elas funcionam de forma contínua durante o ano legislativo, com reuniões regulares, às terças-feiras, para emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre projetos em tramitação.

Cada comissão é composta por seis vereadores. A composição é definida no início do ano legislativo, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa.

Funções fundamentais

As principais atribuições das Comissões Permanentes incluem:

• Análise técnica de projetos de lei: antes de qualquer proposta ir à votação no plenário, ela precisa ser apreciada pelas comissões pertinentes. É nesse momento que se verifica a legalidade, a viabilidade orçamentária e o impacto social de cada matéria.

• Fiscalização do Executivo: as comissões também têm poder fiscalizador, podendo convocar secretários municipais, solicitar documentos e realizar diligências. Essa atuação contribui para a transparência e o controle das ações do poder público.

• Abertura ao debate público: em temas sensíveis — como mudanças no Plano Diretor, educação municipal ou alterações orçamentárias — as comissões podem promover audiências públicas, ouvindo especialistas, representantes de entidades e a própria população.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves