Os servidores públicos municipais terão reajuste salarial a partir de projeto de lei aprovado, de forma unânime, na sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de abril.
O projeto de lei 46/2025 (https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32183) visa conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, secretários adjuntos, aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares. O percentual aprovado é de 5,06%, a contar de 1º de maio de 2025.
“Ficam excluídos da revisão geral de vencimentos, os cargos em comissão de procurador-geral, diretor do Coordenadoria de Tecnologias de Informação e Comunicação (CTEC), diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) e não se estende aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários”, explica o projeto.
O Executivo, que é o autor do projeto, destaca que o PLO propõe que seja concedida a revisão geral tendo como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice de preços usado para observar tendências de inflação, sendo calculado com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços no país, comparando com períodos anteriores.
Segundo a prefeitura, o percentual do IPCA acumulado de março de 2024 até fevereiro de 2025 consiste em 5,06%. “Também no referido projeto de lei, fica autorizado o pagamento de uma parcela completiva para os servidores que ganham menos do salário mínimo nacional e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério, sobre o qual não incidirá qualquer vantagem ou gratificação adicional”, destaca.
“Aplicando-se também a revisão geral aos proventos dos inativos e pensionistas de conformidade com a Lei Municipal n° 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FAPSBENTO), observando o princípio da paridade com os servidores ativos.”
Todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto.
Leia o projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32183.
Reajuste dos servidores da Câmara
Na sessão ordinária desta segunda, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei ordinária (PLO) 47/2025 (https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32184), que trata sobre a revisão geral de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A matéria é de autoria da Mesa Diretora.
“Aplicando-se também a revisão geral anual aos proventos dos inativos, de conformidade com a Lei Municipal n° 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FAPSBENTO). O projeto de lei objetiva recompor a inflação do período de março/2024 a fevereiro/2025, conforme prevê a legislação vigente sobre a matéria”, complementa o projeto. O reajuste também é de 5,06%.
O projeto contém uma emenda substitutiva (https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32192), que corrigiu a data em que passará a vigorar a lei (de 1º de abril para 1º de maio).
O vereador Moisés Scussel (MDB) criticou o fato dos reajustes vigorarem apenas a partir de 1º de maio. Segundo ele, em 2024, o período de percentual acumulado do IPCA foi o mesmo que em 2025, o que possibilitaria um reajuste ainda no mês de março.
“Tanto os servidores da Câmara quanto os do Executivo municipal, poderiam ter recebido o reajuste a partir de abril, já que o acumulado do IPCA era de março de 2024 a fevereiro de 2025. O correto mesmo era ter dado o reajuste a partir de março de 2025”, afirmou Scussel, destacando, também, que o reajuste de 5,06% é “fantástico”.
O presidente da Casa, Anderson Zanella (Progressistas), comemorou que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves é a primeira a conceder revisão de vencimentos, em 2025, a todos os servidores. “Temos que entender que há uma responsabilidade gestora, financeira, quanto os recursos que são públicos, que são do pagador de impostos. Eles não são do presidente desta Casa, eles não são do prefeito municipal, eles são da sociedade como um todo e nós temos compromissos e responsabilidades com o dinheiro público.
O ideal seria ter feito um reajuste de 8, 9, 10, 12, 15%. O ideal era termos feito uma reclassificação de cargos e salários. O ideal era termos um caixa superavitário com recurso livre para investirmos cada vez mais, mas nós temos que trabalhar com o que temos, com muita responsabilidade”, disse.
Zanella também destacou que movimentos de economia e cortes de gastos possibilitaram esse reajuste de 5,06%. “Nós estamos concedendo reajuste em um ano difícil, economicamente prejudicado, muito prejudicado. O cenário Brasil é nada favorável e nós estamos, ainda assim, conseguindo, através de muito esforço, dar o reajuste aos servidores na casa dos 5%”, finalizou.
Leia o projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32184.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores -Lucas Marques
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