O trabalho liderado pela Frente Parlamentar do Setor Moveleiro garantiu a renovação do decreto que permite o diferimento parcial do ICMS nas vendas internas de painéis de partículas de madeira (MDP). A medida atende a uma importante demanda apresentada pela Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs) e visa fortalecer a produção de MDP no estado.
A regra amplia o benefício, permitindo o diferimento quando a carga tributária exceder 7% — antes, o limite era de 12%. A medida contempla vendas internas de MDP de produção própria, destinadas a fabricantes de móveis e esquadrias de madeira.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Setor Moveleiro no Rio Grande do Sul, deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), a medida deve melhorar o fluxo de caixa das empresas e aumentar a competitividade frente a fornecedores de outros estados da Região Sul. “Nosso objetivo é garantir que a indústria moveleira gaúcha tenha condições justas para crescer e competir. Essa conquista mostra o quanto o diálogo entre o setor produtivo e o parlamento pode gerar resultados concretos para a economia do nosso estado”, afirma o parlamentar.
Fonte: Gabinete do Deputado Estadual Guilherme Pasin
Foto: Andrei Severo
PG
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