A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE) de Bento Gonçalves informa que foi prorrogada para 30 de junho a validade dos Alvarás de Localização e funcionamento, e da Taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento.
O Decreto n.º 12.727/2025 foi publicado no Diário Oficial. A adequação de prazo foi realizada em virtude da troca do sistema de informática do Município. Nas próximas semanas, será aberto o módulo para emissão.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
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