Câmara: debate sobre revogação de decreto e obras em Bento Gonçalves

Durante seu pronunciamento, Zanella afirmou que o índice de 3.5 foi uma condição essencial para viabilizar a permuta da área, permitindo a construção da Penitenciária de Bento Gonçalves. Ele destacou que a empresa Verdi Sistemas Construtivos Ltda, responsável pela construção da unidade prisional, aceitou o terreno apenas após a definição deste coeficiente, uma vez que sua avaliação imobiliária era inferior a R$ 9 milhões.

O parlamentar enfatizou que o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (COMPLAN) discutiu amplamente o tema, contando com nove atas documentadas sobre o empreendimento. Entre as deliberações, foi exigida a adequação da largura dos passeios públicos conforme a NBR 9050, além da aprovação de medidas mitigatórias no valor de R$ 4,42 milhões por parte da empresa.

Sobre a revogação do decreto, Zanella explicou que a decisão foi tomada em diálogo com o Ministério Público para evitar possíveis questionamentos sobre a forma de regulamentação do índice. Segundo ele, a dúvida gira em torno de se a regulamentação deve ser feita por decreto ou através de uma lei específica. Diante disso, optou-se por encaminhar um projeto ao Legislativo, visando maior segurança jurídica.

O vereador repudiou qualquer insinuação de favorecimento ilícito, reforçando que a empresa atualmente responsável pela obra adquiriu o terreno já com o índice construtivo definido. Ele também criticou setores da imprensa que, de acordo com o parlamentar, distorceriam informações e induziriam a opinião pública a acreditar em irregularidades inexistentes.

“Devemos ter cuidado ao sugerir que tudo envolve benefício particular em detrimento do coletivo. É fundamental analisar os processos com responsabilidade e conhecimento dos fatos”, afirmou Zanella.

Fonte / Foto: Imprensa – Câmara de Vereadores