O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, na última quinta-feira (13/3), edital de audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho de empregadas ou empregados públicos com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorrerá no próximo dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra.
A audiência faz parte do processo de uniformização da jurisprudência referente ao Tema 03 dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC 0029434-61.2024.5.04.0000). O relator é o desembargador João Paulo Lucena.
Entenda o caso
A matéria em debate envolve a possibilidade de redução da carga horária, sem redução salarial, para a mãe ou pai empregados públicos que possuam filhos ou dependentes com o transtorno. A discussão tem grande impacto social e busca garantir maior proteção a crianças e dependentes diagnosticados com TEA.
O julgamento da admissibilidade e do mérito do Incidente de Assunção de Competência deverá ocorrer nas próximas sessões do Tribunal Pleno, após a audiência pública.
Como participar
A audiência será aberta ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia, bastando comparecer no dia e hora aprazados.
Quem quiser se pronunciar deve comunicar seu interesse até 15 de abril, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível aquiAbre em nova aba. Inscrições enviadas por outros meios não serão aceitas.
A relação das inscrições deferidas, o tempo de cada manifestação e a ordem das exposições serão divulgados no dia 24 de abril, no site do Tribunal. A participação será presencial.
Fonte: Eduardo Mattos – Imprensa TRT 4
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