Dois projetos de cedência de servidores e/ou estagiários, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram apreciados pelos parlamentares na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de março.
O projeto de lei ordinária nº 24/2025 autoriza o município a firmar acordo de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, sendo o objetivo a cedência de servidores e/ou estagiários. O Executivo destaca que são apoiadas algumas entidades que enfrentam dificuldades para desenvolverem seus projetos. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.
“Com o intuito de colaborar com as entidades, este Poder Executivo pretende ceder servidores, professores ou estagiários municipais, a fim de que as referidas entidades possam concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços”, afirma. Os acordos de cooperação serão válidos até 31 de dezembro de 2025.
Entre algumas entidades que devem receber os profissionais estão: Ação Social São Roque (três); Aeroclube de Bento Gonçalves (um); Associação Bento-gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (dois); Associação Bento-gonçalvense da Convivência e Apoio à Infância e Juventude — ABRAÇAI (quatro); entre outras.
“Um projeto que anualmente vêm à Câmara. A gente precisa renovar os acordos feitos com algumas entidades das quais recebem cedência de servidores, professores e estagiários”, afirmou o líder do governo na Casa, Duda Pompermayer (Progressistas).
Postal (PL) citou “falta de transparência” na questão de cargos e suas atribuições. “Eu não sou contrário [ao projeto], mas fico pensando em 27 cargos no CONSEPRO; quem são esses 27 cargos? O Centro de Inovação Inova Bento, dois cargos; quem são? Eles ocupam que tipo de cargo? São cargos que vão promover politicamente? Eu só busco transparência e eu concordo com a cedência dos cargos, porém, eu peço que nos projetos conste cargos e atribuições”, comentou o parlamentar do PL. Thiago Fabris (Progressistas) explicou ao colega que, no caso do CONSEPRO, por exemplo, a maioria é de estagiários que auxiliam no trabalho administrativo de alguns órgãos de segurança.
Moisés Scussel (MDB) concordou com Postal, afirmando que os projetos devem constar quais são as funções destes profissionais dentro das entidades. “O município deve ceder servidores concursados. Jamais contratar alguém terceirizado para depois cedê-lo. Isso também são coisas que tem que ficar muito claras e isso não está acontecendo. Existem casos de servidores que são terceirizados e que vão auxiliar nessas entidades. Essas coisas precisam ser melhor geridas”, afirmou o parlamentar.
Gabrielli (MDB) comentou que a cedência é justa, visto o trabalho feito pelas entidades, mas destacou que a cedência deveria partir do governo estadual e não do Município. “Se o Estado e o governo federal cumprissem com as suas obrigações com os municípios, sobraria muitos recursos para os municípios investirem em várias outras atividades”, respondeu o presidente da Casa, Anderson Zanella (Progressistas), ao vereador do MDB.
O projeto de lei ordinária nº 25/2025, que autoriza a cedência de servidores efetivos e/ou estagiários à Fundação Casa das Artes (FCA), também foi aprovado por unanimidade. Duda Pompermayer defendeu a matéria destacando que esses profissionais darão continuidade aos projetos sociais realizados na Fundação.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores -Lucas Marques
PG
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