Com protesto de servidores públicos, Câmara aprova projetos do Executivo em Bento -

Foi bastante tensa a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10 de março, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O plenário Fernando Ferrari foi tomado por mais de uma centena de servidores públicos que tentavam demover os parlamentares de aprovarem projetos do Executivo relacionados ao funcionalismo municipal, os quais retiravam direitos como biênio e licença-prêmio, dos novos concursados. O fato não surtiu o efeito esperado, já que os projetos que foram à votação foram aprovados por maioria de votos e/ou unanimidade.

Os servidores, liderados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG), começaram a chegar ao Legislativo cerca de uma hora antes da sessão iniciar e se concentraram, inicialmente, em frente à Câmara, com cartazes de repúdio aos projetos, apitos e, em sua maioria, vestindo camisas pretas. Com a proximidade da sessão, o número de servidores foi aumentando e, consequentemente, o barulho que se fazia ouvir de dentro do plenário. Um pouco antes da sessão iniciar, a presidente da entidade, Neilene Lunelli, discursou aos presentes e inflamou ainda mais o grupo, antes de adentrar ao plenário e acompanhar a sessão.

Em sessão, foram votados em bloco e aprovados por maioria de votos, com quatro votos contrários dos vereadores Joel Bolsonaro (PL), Sidi Postal (PL), Moisés Scussel (MDB) e Alcindo Gabrieli (MDB), os seguintes projetos: PLC nº 1/2025, que “propõe a exclusão do benefício do adicional por tempo de serviço (biênio)”; PLC nº 2/2025, que “propõe a exclusão do benefício da licença-prêmio”; PLC nº 4/2025, que “propõe a revisão do artigo que concede aos servidores públicos municipais a Licença para Tratar de Interesses Particulares, visando a supressão da previsão de concessão da licença para os casos de ‘missão ou estudo’, mantendo-se a autorização apenas para os casos de afastamento para ‘desempenho político’”; PLC nº 5/2025, que trata da “carga horária suplementar para professor ou especialista em educação”; e o PLC nº 8/2025, “o qual trata do abono permanência dos servidores públicos municipais”.

O PLC nº 7/2024, que “propõe a exclusão de cargos obsoletos, visando a modernização da Administração Pública Municipal”, foi retirado da pauta e, portanto, não foi votado. Após a aprovação dos projetos citados, o presidente da Casa, vereador Anderson Zanella, suspendeu a sessão por 15 minutos, até que o plenário fosse evacuado.

Após a retomada, foi votado e aprovado por unanimidade de votos o PLC nº 6/2025, que solicita a “Criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Educador Infantil, a fim de suprir as demandas das Escolas Municipais que necessitam de profissionais, bem como esgotar a lista de classificados para o cargo”.

Manifestações

O líder da oposição, vereador Moisés Scussel, destacou que a retirada dos direitos dos servidores não é a melhor saída para o controle dos gastos públicos.

“Se falou muito que se está fazendo isso porque os direitos dos servidores acabaram fazendo com que a folha de pagamento chegasse próximo ao limite prudencial de gastos, que é de 54%. Hoje, está em 52%. Nós falamos aqui e apresentamos uma série de formas de reduzir os custos do município que não fosse mexer nos direitos dos servidores. Infelizmente, alguns vereadores da base do governo resolveram personalizar e atingir quem defendia os servidores, mas existe um ditado que diz: ‘Atirar no mensageiro não muda a mensagem’. O prefeito encaminhou um projeto que tira, sim, os direitos dos servidores”, protestou Scussel.

Já o líder de governo, Eduardo Pompermayer, destacou a necessidade de uma reforma do funcionalismo.

“É uma reforma trabalhista que, infelizmente, precisava acontecer. Eu acredito que não tenha uma forma boa de votar uma coisa dessas. É uma perda de alguns benefícios que o funcionalismo vai ter, mas a gente se apega aos casos de outras cidades, como Caxias, Porto Alegre, Santa Maria, Farroupilha, que já fizeram essas mudanças, ao Estado do Rio Grande do Sul, que fez lá em 2019 ainda, e conseguiu aumentar em 30% o salário base após essas reformas. Ou seja, em algum momento isso iria chegar aqui”, justificou.

Sindicato mobiliza greve

Logo após a aprovação dos projetos, na parte externa da Câmara, ocorreu uma assembleia extraordinária convocada pelo Sindiserp, que deliberou por uma greve do funcionalismo, a qual poderia afetar áreas como saúde, educação e serviços. A presidente do sindicato, Neilene Lunelli, protestou contra a falta de diálogo com o poder público e a não realização de audiências públicas para debater os projetos.

“Tentamos diversas negociações, por diversas vezes falamos com o presidente da Câmara, com o presidente da comissão, pedimos a realização de uma audiência pública, entregamos abaixo-assinado, entregamos ofícios de diversas pessoas contrárias. Fizemos, nesses 15 dias antes dessa sessão, todo esse trabalho na esperança de que, hoje, esses vereadores pudessem vir com a gente, e não foi isso que a gente viu. Foi então deflagrada a greve a partir de amanhã (terça-feira)”, desabafou a presidente.

Apesar de sinalizar pela greve, a entidade voltou atrás horas depois, com um comunicado informando a realização de uma assembleia geral nesta quinta-feira para definir e deliberar como deve funcionar a greve.

Prefeito se manifesta

Em entrevista à Rádio Difusora, na manhã desta terça-feira, dia 11, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, defendeu os projetos encaminhados ao Legislativo.

“Estamos fazendo mudanças. Seria mais simples eu não mexer em nada, aí não arrumaria briga, nenhum conflito. Mas o que eu estou fazendo é pensando no município no longo prazo. O que eu estou fazendo é para os novos concursados, eu não estou mexendo nos direitos dos concursados que já estão na prefeitura. Por exemplo, temos um benefício em que o servidor trabalha por cinco anos e ganha três meses de bonificação sem precisar trabalhar. Isso a gente tem que mudar. O que não pode acontecer é politizar esse tipo de situação. Eu tratei sempre com a maior transparência possível e, muitas vezes, o que o sindicato tenta fazer é colocar a população contra a prefeitura”, respondeu o chefe do Executivo.

Ele ainda destacou que não há risco de que o número de concursados diminua em relação aos cargos em comissão, temor dos servidores, porque isso diminuiria a arrecadação do FAPS Bento, que é o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal.

Diogo Siqueira ressaltou que a medida se faz necessária a longo prazo, devido ao crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público.

“Todos os meses nós temos um crescimento vegetativo da folha. Eu não vou mexer naqueles direitos que as pessoas já conseguiram conquistar ao longo dos anos. Eu reconheço a importância de todo o servidor, mas eu tenho que pensar a longo prazo, e é sobre isso que estou trabalhando.”

A assembleia geral do Sindiserp está marcada para esta quinta-feira, dia 13, a partir das 18h, na Escola Estadual Gal. Bento Gonçalves da Silva, e deve reunir a categoria para definir os termos de uma greve geral ou parcial em todos os setores do funcionalismo municipal.

Confira os projetos na íntegra:

Projeto de lei complementar nº 1/2025

https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31581

Projeto de lei complementar nº 2/2025

https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31582

Projeto de lei complementar nº 4/2025

https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31584

Projeto de lei complementar nº 5/2025

https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31585

Projeto de lei complementar nº 6/2025

https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31587

Projeto de lei complementar nº 7/2025 (retirado da pauta)